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64 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

aceleração dos procedimentos e chamou a atenção para este problema. Ora, esta é, sem dúvida, uma primeira vitória deste exercício de cidadania.
Com efeito, as informações que a comissão parlamentar recebeu da parte da Estradas de Portugal dão conta da diferenciação de dois troços dentro do percurso referido, um dos quais será ainda submetido a uma avaliação de impacte ambiental.
No entanto, e apesar dos progressos entretanto verificados, convém recordar que, nem num caso, nem no outro, isto é, nem no caso do troço entre Alcanede e Amiais de Cima, nem no caso do troço entre Amiais de Cima e Alcanena (embora este segundo esteja mais avançado), estamos perante o início das obras.
Portanto, penso que as posições até agora manifestadas e as que eventualmente vierem a manifestar-se devem assinalar não apenas a pertinência e a justeza desta petição mas também um compromisso da parte de todas as bancadas a solicitar do Governo todas as diligências no sentido de que estas obras possam prosseguir no ritmo mais acelerado possível — naturalmente, no respeito pelas obrigações legais pertinentes — e de que este investimento, absolutamente estratégico, não venha a ser, em circunstância alguma, comprometido pelos constrangimentos orçamentais que sistematicamente têm sido invocados para adiar investimentos desta importância.
Convém ter em conta que esta é uma estrada que serve várias empresas de quatro freguesias de grande importância e que criam emprego na região e que a não resolução deste problema tem impactos na estrutura de custos dessas empresas, nomeadamente ao nível da degradação das suas frotas e cria não apenas incómodos mas problemas de segurança a todos os cidadãos e trabalhadores que a utilizam quotidianamente.
Portanto, pensamos que, não apenas por uma questão justiça social mas até de racionalidade económica, a solução para este problema deve ser encontrada e concretizada no mais curto espaço de tempo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e dizer que, do ponto de vista do CDS, o tema da repavimentação da estrada regional n.º 361, no troço entre Alcanede e Alcanena, é extremamente importante, em primeiro lugar, para todas pessoas de Alcanede e também, consequentemente, para toda a região.
Para quem conhece aquele troço e — não posso deixar de dizê-lo — todos os outros que fazem a ligação a Alcanede chega rapidamente à conclusão de que não só esta petição é pertinente como deve merecer, obviamente, a atenção de todas as bancadas parlamentares.
Estamos a falar de cerca de 16 km praticamente intransitáveis, que apresentam uma degradação que põe em risco bens e pessoas — aliás, tem havido inúmeros acidentes com diversas vítimas — ; estamos a falar de um troço que constitui um entrave ao desenvolvimento económico da região, que lesa o tecido industrial, o qual está degradado e que tanto tem sido fustigado por um conjunto de políticas de mais impostos; estamos a falar, sobretudo, de um troço que tem vindo a degradar a qualidade de vida das populações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as péssimas acessibilidades de Alcanede, ligadas à inexistência de uma esquadra ou de um posto de uma qualquer força de segurança, para além de criar uma ideia de isolamento, têm potenciado um aumento da criminalidade e, obviamente, um sentimento de insegurança daquelas populações.
Por isso mesmo, como é evidente, o CDS não podia deixar de se associar às preocupações que foram, e são, manifestadas por todos os peticionários.
Sabemos que já foi lançada a empreitada, mas importa saber quando é que verdadeiramente a obra começa e, sobretudo, quando é que passa do anúncio à realidade.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Julgo que o País está cansado de anúncios. Aquilo de que precisamos é que estas obras, rapidamente, cheguem a ser uma realidade para as populações.

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