71 | I Série - Número: 037 | 13 de Janeiro de 2011

seja garantido e, mais, seja requalificado, quer em termos da oferta que é prestada, quer em termos de adequação dos horários.
A verdade — e o Sr. Deputado Luís Rodrigues tem razão nessa matéria — é que as obras já duraram mais do estava previsto e também se confirma agora que, afinal, a intenção, quer da CP, quer do próprio Governo, quando optaram pelo encerramento da linha, porque as obras podiam ter sido feitas sem que tivesse sido encerrada a linha, era reduzir os custos de exploração da linha, obviamente reduzindo o serviço, se isso fosse necessário.
Esta intenção da CP de acabar com o serviço intercidades e substituí-lo pelo serviço regional, que é isso que está no Plano de Actividades da CP — está na página 34, Sr. Deputado Luís Rodrigues — , tem apenas como fundamento poupar custos à custa do serviço público que é prestado aos cidadãos. É por isso que existe a proposta do PCP.
Para concluir, faz sentido que, em relação a esta luta dos peticionários e a esta proposta do PCP, se faça também uma referência à luta dos próprios trabalhadores ferroviários pela requalificação e pela melhoria do serviço ferroviário. Ainda hoje, estes trabalhadores realizaram a maior manifestação, desde há muitos anos, não só para reivindicar os seus direitos laborais mas também para reivindicar uma melhoria do transporte ferroviário, em Portugal, obviamente em benefício do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído este ponto, estão terminados nos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária, realizar-se-á amanhã, dia 13, às 15 horas, tendo como ordem de trabalhos declarações políticas; o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre «Aumento dos preços dos bens essenciais»; a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 45/XI (2.ª) — Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação; a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei 264/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto (Lei de Arbitragem Voluntária) (CDS-PP) e da proposta de lei n.º 48/XI (2.ª) — Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária, e ainda a discussão do projecto de resolução n.º 302/XI (2.ª) — Suspende o processo de introdução de portagens na Via do Infante (BE).
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 23 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
Nuno Miguel da Costa Araújo
Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral

Partido Social Democrata (PSD)
António Egrejas Leitão Amaro
Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

Partido Popular (CDS-PP)
Cecília Felgueiras de Meireles Graça
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça