46 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço ao Sr. Deputado Heitor Sousa as questões que colocou relativas aos transportes — finalmente, houve questões específicas sobre os transportes — , que tenho todo o prazer em comentar.
Contrariamente ao que disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não somos um Ministério «coitadinho», como disse; assumimos integralmente a responsabilidade das medidas importantes e urgentes que estamos a tomar, neste momento.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

E explico porquê, se a Sr.ª Deputada me quiser ouvir.
A política dos transportes, em Portugal, tem uma longa história, uma história que, nos últimos 34 ou 36 anos, é feita de elementos extremamente positivos. A acessibilidade, em Portugal, melhorou consideravelmente graças às redes e aos sistemas de transportes que foram feitos. A mobilidade das populações melhorou imenso.
Contudo, há um outro lado mais difícil, que tem a ver com a utilização que se fez ao longo destes anos das empresas públicas do sector, as quais, apesar de eu não ter críticas a fazer em relação a isso, foram utilizadas como política de emprego, permitindo uma sobredotação de funcionários e, portanto, criando situações de subemprego ou desemprego oculto; foram utilizadas como política de preços, mantendo tarifas bastante abaixo do custo; foram utilizadas como política orçamental, não transferindo o Estado os valores das indemnizações compensatórias necessárias ao equilíbrio financeiro, o que criou situações de desequilíbrio e, portanto, de défice de exploração. E foi possível manter esta situação enquanto os bancos faziam fila à porta das empresas oferecendo crédito generalizado.
O mundo mudou e, face a esta mudança enorme, não mais é possível financiar-nos de qualquer maneira junto da banca e as empresas enfrentam situações extremamente complicadas de sobrevivência, como já tive oportunidade de dizer nesta mesma Câmara.
Portanto, isto significa que temos de alterar bastante o paradigma da política de transportes em geral e das empresas estatais em especial, isto significa necessidade de reduzir custos, isto significa necessidade de adequar as tarifas à evolução dos sistemas de preços, isto significa encontrar fontes alternativas para o financiamento do serviço social, aí onde as obrigações de serviço social se colocam.
Neste sentido, foi imperativo aceitar um aumento de preços, que os operadores desejavam maior. O aumento do preço das tarifas, que se situou em 3,5%, como já foi dito, para os passes sociais e em 4,5% para os restantes, é o mínimo possível e, mesmo assim, ao fim de um mês ou de mês e meio, já está ser absorvido pelo aumento do custo dos combustíveis.
Contudo, houve a preocupação de separar os cativos, os dependentes dos sistemas de transporte público, que são fundamentalmente os detentores dos passes sociais, dos restantes títulos de transporte.
É por isso que o aumento é diferenciado em relação aos dois títulos.
Este era o aumento necessário, o aumento que se procurou que minimizasse os impactos negativos junto da população, que constitui, sem dúvida, a nossa maior preocupação porque não estamos a gerir o sector para as empresas mas para satisfazer as necessidades de mobilidade das pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação.

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer à bancada do PCP ter feito chegar o Decreto-Lei n.º 138A/2010,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sempre às ordens!