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47 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — » cujo artigo 4.ª ç absolutamente liminar e claro ao dizer que cabe aos centros electroprodutores, aos vendedores de energia, pagar a tarifa social à REN e, depois, poderá ser feito um acerto de contas, dado que compete à REN pagar a esses operadores aquilo que for a garantia de potência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Então é verdade!

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Isto é absolutamente claro. Ou seja, não há qualquer relação entre a tarifa social e a garantia de potência. A REN paga uma coisa completamente diferente e recebe outra completamente diferente. É assim que se faz em contabilidade, pode haver acerto de contas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São dois mealheiros diferentes: um está num saco, o ouro está noutro!

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Portanto, está enganado, mas obrigado por ter esclarecido toda a bancada.

Protestos do PCP.

Quero ainda referir que este debate — e, agora, o vosso nervosismo — mostra claramente duas atitudes completamente diferentes.
De um lado, temos um Governo sereno,»

Risos do BE e do PCP.

» determinado, com coragem e a conseguir resultados importantes, a conseguir reduzir o défice de 2010, a conseguir fazer emissões de dívida pública com resultados muito melhores do que aqueles que eram expectáveis, a conseguir, em articulação com a toda a economia nacional, que as exportações continuem a crescer de forma sustentada, ao mesmo tempo, também com coragem e determinação, dizendo que há uma previsão do Banco de Portugal que não é favorável mas que tudo fará para que essa previsão não se verifique.
Do outro lado, temos uma oposição que desvaloriza tudo isso, diz mesmo que é marketing. Desvaloriza os resultados que conseguimos, os do défice, os das emissões e os das exportações. Diz que é tudo marketing.
Só não é marketing a previsão da recessão para o próximo ano.
Pois, Srs. Deputados, estão todos convocados para que essa recessão não aconteça, porque é aquilo que todos temos de conseguir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de encerramento deste debate de urgência.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, Colegas do Governo, Srs. Deputados: A observação dos preços de bens essenciais é de tal forma relevante para a política pública que torna absolutamente inaceitáveis discursos demagógicos sobre as dificuldades das famílias e da economia portuguesa.
Gostaríamos que não fosse esta a linha do Partido Comunista. Pelos vistos, estamos enganados! Este é um debate que o PCP regularmente suscita nesta Assembleia no início de cada ano, seja qual for a situação económica do País, seja qual for a alteração de preços.
Trata-se de um ritual de inquietação, sem análises substanciais, equilibradas e ajustadas à economia.
Enfim, um ritual inócuo carregado de populismo.

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