65 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, pela nossa parte, aceitamos o repto: vamos fazer o requerimento para baixa à comissão.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas retiram as matérias que referi?

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Estamos de acordo, segundo percebi, quanto à jubilação e à aposentação — um passo em frente, um passo no bom caminho.
Segunda questão: como o Sr. Deputado Miguel Macedo bem referiu, as matérias estatutárias dos magistrados suscitam questões de constitucionalidade no Orçamento do Estado. O Sr. Deputado diz que é inconstitucional o congelamento da carreira e, se calhar, tem alguma razão, mas terá de ser o Tribunal Constitucional a declará-lo. Portanto, até lá, a lei tem de ser aplicada.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não se aplica!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Deputado, são os tribunais que podem declarar a inconstitucionalidade e não os órgãos da Administração.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Já declararam!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bom! Não vamos tornar isto mais longo.
A proposta de lei facilita o acesso e a progressão na carreira. Se os senhores concordam e nós também concordamos, então, estamos de acordo e, portanto, se estamos de acordo, facilitamos essa área aos Srs.
Juízes, para poderem progredir, para poderem ser colocados em juízes de círculo, em desembargadores e nos vários conselhos em que tenham lugar.
Portanto, Sr. Deputado Miguel Macedo, a não ser por algumas areias que estão na engrenagem, mas ainda não percebi onde, penso que estamos de acordo e, se estamos de acordo, é bom para a democracia, é bom para todos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não estamos, não!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Estamos de acordo, sim, vai ver que estamos de acordo.
A verdade é que, de uma gota de água fizeram uma grande tempestade, mas vamos impor os mesmos sacrifícios»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Já estão impostos!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — » a todos os titulares de órgãos de soberania e, assim sendo, faremos justiça, quer seja em relação a magistrados, quer seja em relação a funcionários públicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde logo, devo dizer que o Governo está disponível para participar num aprofundamento das soluções que foram trazidas a debate.
Na questão da aposentação, da reforma e da jubilação, pelos vistos, há um ponto de convergência — é uma necessidade instante de equidade — e, portanto, podemos facilmente encontrar essa convergência na especialidade.