11 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Mas não, é muito mais fácil cortar nas comparticipações, prejudicar os utentes, limitar-lhes o acesso aos cuidados de saúde e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica — e, agora, aumentando milhares de vezes as taxas aplicáveis a cuidados de saúde básicos.
Queria deixar aqui só mais uma pequena reflexão, saudando, uma vez mais, o Partido Social Democrata por ter trazido aqui hoje esta discussão. No entanto, Sr. Deputado Adão Silva, não compreendo muito bem a vossa estupefacção. É que, já em 20 de Setembro do ano passado, no comunicado de imprensa relativo ao PEC, sobre as medidas a adoptar em 2011, previa-se a revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades. E na página 57 do Relatório do Orçamento do Estado, que os senhores viabilizaram, pode ler-se: «Redução da comparticipação de 100% para 95% no regime especial do complemento solidário para idosos», aquela que tinha sido a medida de propaganda dos socialistas.
Depois, refira-se a «alteração do escalão B para escalão C e criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras«. Sabe o que ç que isto quer dizer?! Penalização de 100 € para quem não paga. E o que ç que quer dizer «actualização das taxas sanitárias»?! Sr. Deputado, são estas as actualizações de que estamos a falar e que os senhores trouxeram hoje a discussão.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E mais: «Revisão da legislação de transporte de doentes não urgentes». Sr. Deputado Adão Silva, há uma barreira intransponível para o CDS em termos de sensibilidade social, que os senhores não viram ou não quiseram ver, porque foram avisados e viabilizaram um Orçamento que já anunciava estas medidas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por perguntar ao Sr. Deputado Adão Silva se leu o livro Mudar, de Pedro Passos Coelho. É que aquilo que os Srs. Deputados defendem neste Parlamento nada tem a ver com as propostas do vosso líder. E temo pelo vosso futuro, porque, com certeza, o vosso líder vai ter de mudar muitos Deputados na vossa bancada.
Portanto, é necessário repensarem muito aquilo que aqui defendem.
Vou ler algumas partes do livro do vosso líder, Passos Coelho: «Para tal tem de haver entendimentos políticos (»)«. Ora, os senhores ajudaram a aprovar o Orçamento e agora não o deixam executar. Isto ç uma posição inconcebível de grande gravidade! Diz ainda o Sr. Dr. Passos Coelho que «25% a 30% no sector da saúde são desperdícios. Precisamos de nova gestão pública e com bons gestores».

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — «A gestão de muitos dos hospitais terá de ser entregue a privados para conseguirmos uma gestão mais eficaz. E diz também o vosso líder, no livro Mudar: «Uma parte da despesa com a saúde deve ser paga directamente pelas pessoas, com co-financiamento, co-responsabilizando e com co-pagamento no sector público e para que este co-pagamento se concretize estamos dispostos a rever a Constituição.» Ora, a nossa preocupação é precisamente a de impedir que isto aconteça e que quando as pessoas entrem em contacto com o Serviço Nacional de Saúde não paguem, não sejam esbulhados do dinheiro em quantidades astronómicas, porque as cirurgias e os internamentos é que são caros.