14 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Não se pode dizer, ao contrário do que diz o Partido Socialista, que se trata de taxas ou de actualizações, pois 25€, 50€, 100€ não são taxas, são pagamentos. Isto nada tem a ver com a actualização seja do que for.
É verdadeiramente incompreensível que o Governo do Partido Socialista se tenha proposto fazer aumentos destes e, repito, que se tenha proposto, pela primeira vez, introduzir pagamentos no Serviço Nacional de Saúde.
Srs. Deputados do PSD, lamento que o debate não tenha ido mais longe do que isto. Hoje temos de reflectir na situação do Serviço Nacional de Saúde e, ao fim de quase seis anos de governação do Partido Socialista, o Serviço Nacional de Saúde está pior: está pior na prontidão da resposta, está pior na facilitação do acesso dos utentes, de acordo com as suas necessidades, e até está pior naquelas que foram algumas «bandeiras» do Partido Socialista.
É hoje visível a estagnação de reformas iniciadas e que hoje estão paralisadas: nos cuidados de saúde primários, na rede de cuidados continuados, na rede dos cuidados oncológicos, na saúde mental, na própria procriação medicamente assistida. São tudo «bandeiras» que o Partido Socialista usou abundantemente, publicitariamente e propagandisticamente ao longo destes seis anos e que hoje estão numa vil tristeza de apagamento, de estagnação, sem vermos qualquer avanço dessas reformas.
Já para não falar na grande promessa do Partido Socialista: um médico de família para cada português, para cada família portuguesa. Hoje, seis anos depois, há mais cidadãos portugueses sem médico de família do que havia quando o Governo do Partido Socialista tomou posse.
Mas tudo isto tem razões.
A primeira é o subfinanciamento, que vai ser muito agravado com os cortes que estão anunciados. E esse subfinanciamento e esse corte levam, inevitavelmente, à solução do Governo de fechar serviços. Todas as ARS estão, neste momento, a discutir e a decidir quais as extensões dos centros de saúde que vão fechar.
Isto é inevitável, mas o Governo não o reconhece. No entanto, os portugueses sentem-no todos os dias ao terem dificuldades no acesso aos serviços de saúde.
Sr.as e Srs. Deputados, estes cortes, menos despesa, o que é que significa para o Serviço Nacional de Saúde? Significa menos prestação de cuidados, menos assistência — é absolutamente inevitável.
A segunda razão tem a ver com a política de recursos humanos do Partido Socialista. O Partido Socialista tem, esse sim, uma grande «bandeira» que esconde debaixo da mesa: nenhum governo até hoje conseguiu criar um tão elevado grau de desmotivação dos profissionais. O Partido Socialista promoveu activamente a saída dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Há poucos médicos? Pois há. Mas hoje há muito menos porque os senhores puseram-nos na rua, porque os senhores promoveram a sua reforma antecipada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Termino, dizendo que esta política do Partido Socialista e estes resultados têm uma outra razão: é a política de desperdício, a política perdulária do Partido Socialista.
Sr. Presidente, quero terminar dizendo ainda que o PSD fala hoje mas não tem razão para falar, porque a herança, a marca que deixou no Serviço Nacional de Saúde é terrível. Não nos esquecemos que, em 1992, Cavaco Silva introduziu as taxas moderadoras;, 10 anos depois, houve sociedades anónimas nos hospitais, isso sim foi uma plétora de gestores e de administradores que nada conheciam dos hospitais; e foi também o PSD que introduziu as parcerias público-privadas na saúde.
Portanto, o PSD, na verdade, veio hoje celebrar uma pequena grande vitória, que foi ter arrastado o Partido Socialista, pela primeira vez, para os pagamentos directos no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: De facto, o assunto que discutimos hoje na Assembleia da República em matéria de saúde deve trazer-nos a todos grandes preocupações que têm a ver com o rumo das políticas que têm sido seguidas por sucessivos