36 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O Sr. Heitor Sousa (BE): — São 30 € por viagem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — » a acrescentar á dotação inscrita no Orçamento do Estado para 2011, respeitante à atribuição do subsídio social de mobilidade aos residentes na Madeira! Porque isto representa um aumento da despesa pública e porque o País e o Governo estão concentrados em reduzir o défice e a despesa pública, a Assembleia da República tem que assumir aqui ao seu sentido de responsabilidade e impedir este contributo negativo para o esforço que o País está a fazer no sentido de reduzir a despesa pública!

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de solicitar à Mesa que distribua a intervenção que fiz há um ano sobre esta matéria e esclarecer o Sr. Deputado João Paulo Correia que volto a dizer, hoje, aquilo que disse há um ano, ao contrário do Partido Socialista.
Há um ano, disse que a liberalização dos transportes aéreos para a Madeira tinha sido positiva para o turismo e não para os madeirenses portugueses que residem na Madeira! É esta a questão!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — E volto a dizê-lo hoje, 12 meses passados: a liberalização foi positiva para o turismo, mas foi negativa para os madeirenses, porque o Estado baixou o subsídio de mobilidade! É isto que os senhores não querem reconhecer! Sr. Deputado João Paulo Correia, hipocrisia, demagogia e populismo é o senhor dizer que a proposta do CDS-PP tem encargos para o Orçamento e que a proposta apresentada pelo PS já não tem encargos para o Orçamento, quando o senhor sabe melhor do que eu que os encargos propostos pelo PS são muito mais significativos do que os que são propostos pelo CDS-PP!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, muito rapidamente, peço que seja distribuída ao Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, para lhe refrescar a memória quanto ao que disse, uma cópia da Acta da reunião plenária do dia 29 de Novembro de 2009.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É mesmo essa!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de iniciarmos o período regimental de votações, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.