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44 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Uma tragédia de enorme gravidade abateu-se sobre a zona serrana do Estado brasileiro do Rio de Janeiro, particularmente sobre as cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Em consequência de chuvas autenticamente diluvianas, as mais fortes dos últimos cinquenta anos na região, ocorreram cheias e desabamentos de terras que provocaram a perda de vidas humanas e danos materiais incalculáveis.
Segundo os dados conhecidos, há já a lamentar mais de quatro centenas de mortes e um número indeterminado de pessoas soterradas e feridas, além da destruição massiva das infra-estruturas, dos sistemas de comunicação e das principais vias rodoviárias, o que deixou populações isoladas e incomunicáveis.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelas vítimas da intempérie e a sua solidariedade face ao sofrimento que se abateu sobre o Brasil, nação a quem nos unem indeléveis e particulares laços históricos.
A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com o povo brasileiro, nestes momentos de angústia e de sofrimento, bem como perante todos os esforços que as autoridades estão a desenvolver para ultrapassar as dificuldades.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio por Arnaldo Mesquita, pelo Coronel Victor Alves e pelas vítimas desta catástrofe que assolou o Estado do Rio de Janeiro.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.º 91/XI (2.ª) — De condenação da lei de censura aprovada na Hungria, apresentado pelo BE.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Hungria aprovou recentemente a lei de meios de comunicação e liberdade de imprensa que é, na verdade, uma verdadeira lei da censura. A União Europeia é, portanto, neste momento presidida por um país onde não existe liberdade de imprensa.
A lei da censura que entrou em vigor na Hungria proíbe todos os conteúdos considerados contrários ao interesse público, à moralidade comum, à ordem nacional, tendenciosos ou não politicamente equilibrados — uma série de conceitos imprecisos — e cria uma entidade para zelar o cumprimento desta lei, composta exclusivamente por membros designados pelo governo, a qual pode exigir o acesso a notícias antes da sua publicação e mesmo encerrar agências noticiosas.
Esta lei motivou a expressão de inúmeras críticas, tanto na Hungria como na comunidade internacional.
Instituições como a Amnistia Internacional condenaram já esta lei e responsáveis políticos europeus, desde o chefe da diplomacia do Luxemburgo até à chanceler alemã, Angela Merkel, também já o fizeram.
A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa considera que a lei viola os padrões da liberdade de imprensa e põe em causa a pluralidade e a independência editorial.
O director do maior jornal húngaro afirmou o seguinte: «A Hungria tem sido um país livre e democrático durante os últimos 20 anos e não aceitaremos que se encaminhe para uma situação totalmente diferente».
Todos os países da União Europeia têm a responsabilidade de afirmar esta recusa. Calar é aceitar a censura! A democracia política é um dos valores fundamentais da União Europeia e a liberdade de imprensa é um pilar essencial dessa liberdade. É completamente inaceitável a instituição de um regime de censura num país Estado-membro da União Europeia.
O BE apresenta este voto de condenação da lei de censura aprovada na Hungria, certo de que a Assembleia da República, casa da democracia, não pode deixar de assumir a sua responsabilidade na afirmação da centralidade das liberdades democráticas na Europa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que nos é trazido pelo voto do Bloco de Esquerda é um assunto sério e sensível, quer pela importância do tema, o

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