8 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Bom propósito. Assim se reduziria a despesa inútil do SNS (Serviço Nacional de Saúde), eliminando-se dezenas de administradores escolhidos na mais pura e descarada obediência partidária. Jobs for the boys, para usarmos uma expressão consagrada pela semântica socialista.
Volvidos dois meses e meio, foi publicado o Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro. Espanto: afinal, os administradores excedentes não cessam as suas funções no dia 1 de Janeiro de 2011. Nada disso! Cessarão depois, às vezes anos depois, à medida que vão esgotando os seus mandatos.
Entretanto, andarão por aí, recebendo salários e despesas de representação, usufruindo de viatura, telemóvel, secretariado, ajudas de custo e tudo o mais que se possa imaginar — que se possa imaginar e que nós possamos pagar!

Protestos da Deputada do PS Rosa Albernaz.

Em nome de não se sabe que desígnios, o Governo corrige-se a si próprio, sem pudor, e deixa-se cair no opróbrio.
Mais: lança os hospitais num caos, porque nos conselhos de administração vai haver membros que ficam e membros que saem. Quem sai? Quem fica? Porquê? Porque não? Numa palavra: uma trapalhada.
O Governo sabe que é imperioso reduzir as despesas públicas, cortar nos excessos e nas gorduras. Estes administradores e as suas mordomias são um desperdício que é pago com o dinheiro que devia ser encaminhado para custear a saúde dos portugueses.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final do ano, o Secretário de Estado da Saúde, hoje aqui connosco, alegando a existência de abusos no transporte de doentes não urgentes, abusos que é preciso corrigir sempre (repito, sempre!) produziu, à pressa, um despacho que obrigava a pagar o transporte a doentes com rendimentos superiores a 485 €, sem excepção, todos por igual, quer vivessem longe, quer vivessem perto de um hospital.
Feito sem ponderação, fomentando as maiores injustiças e as mais atrozes iniquidades, este despacho é o exemplo mais eloquente do alcance magnífico do Estado social a que José Sócrates e os seus ministros e secretários de Estado entoam hinos de louvor: pagam todos e, quem não puder pagar, paciência, não terá tratamentos de seguimento para uma doença oncológica, porque os IPO ficam a centenas de quilómetros, ou deixará de tratar a insuficiência renal.
Confrontados com o despautério de tão evidente insensibilidade social, vem, em socorro do Secretário de Estado da Saúde, o Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde que, numa circular de 7 de Janeiro, deixa sem efeito parte do despacho de 8 dias antes! Invocando desculpas esfarrapadas, um presidente de um instituto corrige publicamente um Secretário de Estado, a pedido do mesmo Secretário de Estado. Hilariante! O que se esperava de um Secretário de Estado, em matéria de tamanho melindre, era que revogasse (repito, revogasse) o despacho, assumisse o erro e pedisse desculpas aos portugueses.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Que grande trapalhada! Com o Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de Janeiro, о Governo propôs -se actualizar os valores a pagar pelos cidadãos na prestação de actos de saúde pública, dos atestados médicos às vistorias, passando pela vacinação internacional e acabando nas fotocópias.
Sendo certo que os valores não eram actualizados há décadas, o Governo fez aumentos desmesurados.
Assim, por exemplo, os atestados mçdicos passam a custar entre 20 € e 50 € e as vacinas internacionais, como é o caso da vacina contra a febre amarela, sobem para 100 €!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E quanto é que custavam?