37 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

O quadro electrónico regista 189 presenças (76 do PS, 71 do PSD, 16 do CDS-PP, 15 do BE, 10 do PCP e 1 de Os Verdes), às quais se acrescentam 10 (6 do PS, 1 do CDS-PP, 2 do PCP e 1 de Os Verdes), perfazendo 199 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 92/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do militante do PCP Arnaldo Mesquita (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu, na semana passada, Arnaldo Pereira de Oliveira Mesquita, Arnaldo Mesquita, militante do PCP desde 1949 e membro do Sector Intelectual do Porto deste Partido.
Pertenceu, enquanto estudante na Universidade de Coimbra, à Direcção do MUD Juvenil, tendo participado de forma profundamente empenhada em todas as batalhas políticas da Oposição Democrática, até 25 de Abril.
No combate à ditadura, foi preso em três ocasiões distintas, foi barbaramente torturado pela PIDE e chegou a ser julgado no Tribunal Plenário do Porto, depois de prolongada detenção, tendo sido absolvido em 1960.
Foi igualmente membro da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e desenvolveu, enquanto advogado, intensa actividade na defesa de inúmeros presos políticos, acusados em tribunais plenários.
Era membro da União de Resistentes Antifascistas Portugueses e exerceu cargos, como eleito na Assembleia Municipal de Lousada, em representação do PCP, seu partido, durante 62 anos.
Profundamente ligado à sua terra natal, a Freguesia de Torno, foi distinguido com a medalha de Mérito Municipal do Município de Lousada.
Ao perfil de lutador de Arnaldo Mesquita, de cidadão activo e interveniente nas grandes batalhas cívicas, juntava-se a sua faceta de escritor, tendo publicado diversos livros, onde a poesia era sempre inseparável do seu percurso de lutador pela liberdade e por uma sociedade mais justa.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Arnaldo Mesquita e endereça à sua família e ao Partido Comunista Português sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 94/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do Coronel Victor Manuel Rodrigues Alves (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP associa-se sentidamente ao voto de pesar pela morte do Coronel Victor Alves. Associamo-nos a esta homenagem póstuma ao «homem de Abril», ao militar que integrou a Comissão Coordenadora do MFA, Movimento das Forças Armadas que a 25 de Abril de 1974, numa Revolução secundada por todo o povo português, libertou o País da ditadura fascista, da opressão, do atraso económico-social, da guerra colonial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando hoje o nosso país atravessa uma profunda crise económica e social, causada por 30 anos de políticas de direita, quando, novamente se põem em causa os direitos inalienáveis do povo e dos trabalhadores — o direito à saúde, à educação, ao salário e a uma reforma digna, e o direito ao próprio trabalho — , quando hoje estão de novo e fortemente ameaçadas a própria independência e a soberania nacionais, faz ainda mais sentido, se tal se pode dizer, homenagear Abril, homenagear o heróico militar de Abril, que, em 1974, sonhou outro País de liberdade, igualdade e desenvolvimento.
Faz ainda mais sentido porque Abril trouxe a dignidade e o respeito por quem trabalha — instituiu, por exemplo, o Salário Mínimo Nacional; trouxe o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de ensino democrático para todos os jovens portugueses — e porque Abril permitiu reconquistar a independência e a soberania nacionais, libertando o País do labéu de país colonizador e libertando-o simultaneamente do opróbrio de país colonizado pelo imperialismo.