Debates Parlamentares - Diário 040, p. 11 (2011-01-19)

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11 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

O Sr. Bravo Nico (PS): — Não há aqui qualquer preconceito, nunca houve, nem nunca haverá, da nossa parte. O serviço público de educação português conta com todas as instituições, qualquer que seja a sua natureza.
Segunda questão: o preconceito ideológico — não há, nunca houve e não haverá. Em todo o sistema educativo, temos operadores privados a prestarem serviços públicos: as creches, os jardins de infância, as escolas do 1.º ciclo privadas, as escolas profissionais privadas, os colégios privados, as instituições de ensino superior privadas, os centros de novas oportunidades privados. E fomos nós, Partido Socialista, quem mais promoveu a existência e a consolidação de um sistema privado de educação que prestasse serviço público, nomeadamente a públicos que até aí não tinham serviço público de educação.

Aplausos do PS.

Portanto, não há aqui qualquer preconceito ideológico e não há aqui qualquer má fé, nem do PS, nem do Governo do PS. E, por falar em má fé, o que nós colocamos aqui em dúvida é o seguinte: em relação a uma recentíssima iniciativa legislativa do Governo, que foi negociada com os parceiros a quem diz directamente respeito, que foi objecto de negociação com a Presidência da República, que o Sr. Presidente da República promulgou acerca de 15 dias/três semanas, como é que nós hoje, aqui, através do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, ficamos a saber que o PSD põe em causa um processo que recebeu a promulgação do próprio Presidente da República. Isso é que nós não conseguimos entender, porque significa criar instabilidade num processo que estava a ficar estabilizado em todo o País.

Aplausos do PS.

Não se consegue organizar o nosso sistema público de educação, distribuir os sacrifícios por todos, sem excepção, privados e públicos, andando pelo País a «incendiar» as pessoas, a «incendiar» os municípios, a «incendiar» as escolas. Do que necessitamos é de tranquilidade e de paz, de negociação, de concertação social, e dispensamos «incendiários», dispensamos pessoas que não contribuem para a paz social e que não contribuem para a solução dos problemas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse qual é a vossa proposta concreta de financiamento do ensino particular e cooperativo, em particular das escolas que prestam serviço público com contrato de associação, e quanto é que os senhores entendem ser justo que cada uma destas escolas receba por turma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, agradeço as questões que colocou e começo por lhe dizer que, de facto, quem tem vindo a «incendiar» as escolas é o Governo, porque não pratica equidade,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » porque não distribui da mesma forma os esforços por todos os parceiros. É isso que aqui está em causa.
Respondendo-lhe muito directamente à questão que deixou no final da sua intervenção, quero dizer-lhe que o financiamento que está previsto no decreto-lei é o mesmo financiamento que o da escola pública. É o que está no decreto-lei, Sr. Deputado. A grande questão é essa e é aí que existe má-fé. E ainda quero pensar que se trata apenas de má fé do Governo e não da bancada do Partido Socialista. É que o combate ao

11 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011O Sr. Bravo Nico (PS): — Não há aqui qualquer preconceito, nunca houve, nem nunca haverá, da nossa parte. O serviço público de educação português conta com todas as instituições, qualquer que seja a sua natureza.
Segunda questão: o preconceito ideológico — não há, nunca houve e não haverá. Em todo o sistema educativo, temos operadores privados a prestarem serviços públicos: as creches, os jardins de infância, as escolas do 1.º ciclo privadas, as escolas profissionais privadas, os colégios privados, as instituições de ensino superior privadas, os centros de novas oportunidades privados. E fomos nós, Partido Socialista, quem mais promoveu a existência e a consolidação de um sistema privado de educação que prestasse serviço público, nomeadamente a públicos que até aí não tinham serviço público de educação.Aplausos do PS.Portanto, não há aqui qualquer preconceito ideológico e não há aqui qualquer má fé, nem do PS, nem do Governo do PS. E, por falar em má fé, o que nós colocamos aqui em dúvida é o seguinte: em relação a uma recentíssima iniciativa legislativa do Governo, que foi negociada com os parceiros a quem diz directamente respeito, que foi objecto de negociação com a Presidência da República, que o Sr. Presidente da República promulgou acerca de 15 dias/três semanas, como é que nós hoje, aqui, através do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, ficamos a saber que o PSD põe em causa um processo que recebeu a promulgação do próprio Presidente da República. Isso é que nós não conseguimos entender, porque significa criar instabilidade num processo que estava a ficar estabilizado em todo o País.Aplausos do PS.Não se consegue organizar o nosso sistema público de educação, distribuir os sacrifícios por todos, sem excepção, privados e públicos, andando pelo País a «incendiar» as pessoas, a «incendiar» os municípios, a «incendiar» as escolas. Do que necessitamos é de tranquilidade e de paz, de negociação, de concertação social, e dispensamos «incendiários», dispensamos pessoas que não contribuem para a paz social e que não contribuem para a solução dos problemas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.O Sr. Bravo Nico (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse qual é a vossa proposta concreta de financiamento do ensino particular e cooperativo, em particular das escolas que prestam serviço público com contrato de associação, e quanto é que os senhores entendem ser justo que cada uma destas escolas receba por turma.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, agradeço as questões que colocou e começo por lhe dizer que, de facto, quem tem vindo a «incendiar» as escolas é o Governo, porque não pratica equidade,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » porque não distribui da mesma forma os esforços por todos os parceiros. É isso que aqui está em causa.
Respondendo-lhe muito directamente à questão que deixou no final da sua intervenção, quero dizer-lhe que o financiamento que está previsto no decreto-lei é o mesmo financiamento que o da escola pública. É o que está no decreto-lei, Sr. Deputado. A grande questão é essa e é aí que existe má-fé. E ainda quero pensar que se trata apenas de má fé do Governo e não da bancada do Partido Socialista. É que o combate ao

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Defesa da consideração

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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