14 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, devo dizer que tenho dúvidas relativamente à aptidão para resolvermos boa parte dos problemas nacionais por via de golpes legislativos para a esquerda e para a direita. Acho que a legislação, em particular a legislação penal, não é por definição, nem por sistema, nem por regra, um instrumento que nos permita lidar, de forma eficiente e útil, com boa parte dos problemas nacionais. Tenho dúvidas sobre isto! Mas, depois de ouvir a intervenção do CDS-PP nesta Câmara, fiquei absolutamente convencido de que esta proposta é absolutamente desnecessária. Por isso, quero fazer um apelo ao Sr. Secretário de Estado e ao Governo no sentido de reconsiderarem, porque estou absolutamente persuadido de que propostas deste género — e, em particular, esta proposta — fazem tanta falta às escolas portuguesas e ao nosso ordenamento jurídico-penal como uma gaita num funeral»!

Aplausos do BE e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, julguei que o Sr. Deputado se tinha inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, mas, visto que se dirigiu ao Sr.
Secretário de Estado» A não ser que o Sr. Deputado Nuno Magalhães queira intervir»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quero, sim, Sr.ª Presidente,»

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » mas, se me permite, para fazer uma interpelação á Mesa e não uma intervenção.

O Sr. Presidente: — Uma interpelação à Mesa para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para o efeito de esclarecer que já não sou Secretário de Estado, pelo que, infelizmente, não poderei responder ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto e muito menos poderei responder, afirmativa ou negativamente, ao apelo que foi feito, porque certamente não me foi dirigido.
Portanto, não queria que a Sr.ª Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados aqui presentes pudessem pensar que a minha ausência de resposta fosse, de alguma forma, um desrespeito para com este Parlamento.
Simplesmente, não sendo eu Secretário de Estado, não posso responder. Quanto muito, posso perguntar, na sequência daquilo que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto disse, se o Governo retira ou não a sua proposta de lei. É porque, se o Governo a retirar, nós mantemos o nosso projecto de lei. Em todo o caso, o debate será diferente.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado. Julgo que terá sido um lapso de inscrição.
Não há mais pedidos de esclarecimento.

Vozes do BE: — O Governo não responde?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Governo não tem tempo para responder.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.