7 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo expediente, vamos passar de imediato às declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os funcionários públicos começam hoje a ver os cortes nos seus recibos de vencimento. Hoje, perto de 500 000 trabalhadores terão na mão a prova de um ataque à democracia, de uma violação dos seus direitos acordada entre PS e PSD.
Já sabíamos que esta medida constava do Orçamento do Estado, no mesmo Orçamento, aliás — recordese — , que assume que cortar nos salários da função pública é o caminho certo para cortar nos salários do sector privado.
Em mçdia, cada funcionário põblico receberá menos 240 €. Ao corte — em média, entre 3,5 a 5% a partir de 1500 € de salário — , que atinge quase meio milhão de trabalhadores, acresce um ponto percentual de aumento de contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.
Em Novembro passado, no entanto, o Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, foi claro relativamente às intenções do Governo sobre o futuro negro destes trabalhadores. Em resposta ao Bloco de Esquerda, afirmou o Sr. Ministro que o corte não era conjuntural, que era para sempre. «Sim, é para sempre.
É um corte para sempre» — confirmou o Sr. Ministro.
Cortar salários pode não ser próprio de um país europeu, mas o Governo do Partido Socialista traçou este caminho: escolheu ficar caladinho perante a política de austeridade, a política de recessão e o autoritarismo das políticas recessivas da Sr.ª Merkel e atacar os rendimentos do trabalho — corta nos salários, aumenta os preços, corta nas prestações sociais. É esta a política do Governo do PS: quem trabalha paga a crise!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A confusão está hoje instalada: há trabalhadores com salários inferiores a 1500 € que viram o seu rendimento diminuído; há empresas põblicas, nomeadamente do sector dos transportes e comunicações, que apresentaram um plano de contenção e de cortes mas que esperam ainda hoje, quando têm de processar os seus vencimentos, pela resposta da tutela.
E há expedientes muito curiosos: os professores viram-se confrontados com a famosa «taxa de redução remuneratória» para que o Governo pudesse continuar a fingir que não houve alteração no salário-base. Para além das injustiças brutais, porque — recordemos — todos os abonos acumulam para cálculo da taxa, uma taxa implica uma contrapartida, um serviço.