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Sábado, 22 de Janeiro de 2011 I Série — Número 42

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 14 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 502/XI (2.ª), das apreciações parlamentares n.os 81 a 83/XI (2.ª) e do projecto de resolução n.º 371/XI (2.ª).
Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 475/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que cria a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público, e aprova o respectivo estatuto (PS), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Nuno Sá (PS), Jorge Machado (PCP), Adriano Rafael Moreira (PSD), Raúl de Almeida (CDS-PP) e Mariana Aiveca (BE).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 313/XI (1.ª) — Cria o programa de apoio à reabilitação urbana e a bolsa de habitação para arrendamento (BE) e 365/XI (1.ª) — Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos (PCP), que foram rejeitados, e sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Rita Calvário (BE), Paula Santos (PCP), Durval Ferreira (CDS-PP), João Sequeira (PS), Luísa Roseira (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011 [apreciações parlamentares n.os 77/XI (2.ª) (PCP) e 79/XI (2.ª) (BE)], tendo proferido intervenções, além do Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Valter Lemos), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE),

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