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21 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

O Governo do Partido Socialista utiliza publicidade enganosa quando lhe convém e quando decide não aumentar o salário mínimo nacional sabe muito bem qual foi o lado que escolheu.
Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, não estamos a falar das pessoas que recebem dividendos. Estas pessoas não recebem dividendos, não têm prémios de gestão, não contam a economia por milhões. Estas pessoas contam o seu salário ao tostão.
É vergonhoso não cumprirem o compromisso que assumiram! É vergonhoso recusarem 50 cêntimos por dia a milhares de trabalhadores em Portugal!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Relativamente ao salário mínimo nacional, reafirmamos aquilo que sempre dissemos. Sabemos que o salário mínimo é baixo e que devemos, enquanto sociedade no seu todo, fazer tudo para que ele seja mais elevado em termos reais. O nosso modelo de desenvolvimento não pode ser baseado nos salários baixos, e essa mudança de perfil da economia, que muitas vezes é aqui falada, tem estado também a ocorrer.
Perguntam os senhores se gostaríamos — a bancada do Partido Socialista e eu próprio — que o salário mínimo fosse, hoje, já de 500 €. Claro que sim. Mas tambçm gostaríamos de outras coisas. Gostaríamos que Portugal e a União Europeia não estivessem a passar por uma crise com implicações na economia, nas empresas e, infelizmente, no emprego.
Continuamos a reafirmar o que também dissemos no passado, ou seja, que temos de ter, de facto, em 2011, um salário mínimo no valor de 500€.
Aliás, o Partido Socialista é o único partido nesta Câmara que não recebe lições nesta matéria: de uns, porque enquanto governaram nunca aumentaram o salário mínimo, como aconteceu nos õltimos anos;»

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » de outros, porque, não tendo perspectivas de responsabilidade governativa futura, podem prometer tudo, uma vez que, de facto, nada acontece! Sendo este um Decreto-Lei do Governo, também deve ter em conta a realidade. Queremos elevar o salário mínimo nacional, mas também queremos mais emprego, e é no equilíbrio destes dois princípios que encontraremos a melhor solução.
E quem melhor do que os parceiros sociais para encontrar esta resposta e esta solução? Muitas vezes, os partidos à nossa esquerda não se lembram que foram os representantes dos trabalhadores e os representantes dos empresários que acordaram o que está hoje em vigor. E alguém duvida que, numa primeira fase, deve ser a concertação social a trabalhar estas matérias? Quem disso duvida é porque tem alguma reserva mental sobre a possibilidade do acordo entre as partes. Mas nós não temos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Aliás, julgamos que deve ser reforçada esta linha de cooperação entre as diversas partes.
Em 2006, tal como foi lembrado, e bem, foi acordado o aumento faseado até 2011. Aliás, no n.º 2 desse acordo refere-se que a retribuição mínima mensal garantida deve atingir o valor de 450 € em 2009, assumindo-se como objectivo de mçdio prazo o valor de 500 € em 2011.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Como deve ser. E como vai ser.

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