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22 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já ninguém acredita no que vocês dizem! Um dia dizem uma coisa e no outro dizem outra!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Srs. Deputados, todos nós dispomos dos mesmos dados da conjuntura.
Conhecemos a realidade internacional e os esforços que trabalhadores e empresários portugueses estão a fazer para ultrapassar este momento.
O que queremos é manter o emprego, aumentando o salário mínimo nacional em termos reais, aumentando o poder de compra dos trabalhadores. É isso que vai acontecer também no ano de 2011, como aconteceu, de forma verdadeiramente significativa, nos últimos três anos.
Esta é uma questão importante, séria e relevante para milhares e milhares de trabalhadores. Nós, Partido Socialista, estamos preparados e disponíveis para tudo aquilo que possa contribuir para um debate sério, mas não podem contar connosco para tudo aquilo que vá resvalando para uma certa demagogia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já dissemos aqui várias vezes que acreditamos na via negocial, no acordo e no entendimento, na concertação social. Há ainda muito a fazer entre as partes neste domínio; há novos patamares que deviam ser atingidos neste diálogo. Este Parlamento deve acompanhar esse diálogo? Sim! Mas a Assembleia da República também deve saudar quando os parceiros sociais, na concertação social, chegam a acordo e são capazes de chegar a entendimentos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Devemos valorizar o esforço de aproximação de posições, que partem, naturalmente, de pontos divergentes.
A Assembleia fará bem o seu papel se discutir com objectividade e com verdade, se fizer um debate com seriedade. É para esse debate que o Partido Socialista está disponível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: De forma coerente com o que sempre defendemos, começamos por afirmar que o lugar certo para a definição salarial é a concertação social e não o Plenário da Assembleia da República.
Devem ser os representantes dos empregadores e os representantes dos trabalhadores, com a participação do Governo, a poder fazer os enquadramentos salariais. Entendemos que esta é uma matéria que, num Estado de direito com as características do nosso, lhes pertence essencialmente.
Não é o Governo que paga o salário mínimo nacional, são os empregadores que o pagam, são os trabalhadores que o recebem.
A nossa posição em relação a esta matéria é clara, mas não podemos, contudo, remeter-nos simplesmente ao silêncio, em face de situações que podem significar um ainda maior agravamento para as famílias e para as condições de vida de muitos portugueses.
O CDS não tem dúvidas na defesa de um salário mínimo que assegure um patamar básico no mercado de trabalho, mas defende mais do que isso: defende que a política salarial deve ser um dos instrumentos essenciais para o estímulo concreto da tão necessária competitividade, não esquecendo que os salários devem funcionar sempre como estímulo à produtividade.
O CDS defende, acima de tudo, o salário justo, tendo em conta que, em Portugal, os salários mínimo e médio são demasiadamente baixos.
No plano concreto, há um acordo assinado em Dezembro de 2006, que assegura o estabelecimento de um salário mínimo de 500 € em 2011. É uma garantia escrita do Governo e dos parceiros sociais. Não percebemos, pois, porque é agora o próprio Governo a propor o adiamento, ainda que por uns meses, da actualização de 2011.

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