38 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

resolução n.º 371/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da b-on através do Orçamento do Estado (PCP), e procederemos às votações no final desta discussão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente petição (e aproveito para saudar os subscritores da mesma) visa, perante o desaparecimento, algo misterioso, da rubrica de financiamento da b-on (Biblioteca do Conhecimento Online) (uma base de dados que partilha, praticamente, toda a produção científica no meio e é essencial para a produção científica em Portugal, pois é usada diariamente por todos os investigadores, professores, etc.), chamar a atenção para a necessidade de se manter o financiamento da manutenção e da actualização da b-on por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Pretende-se garantir que o financiamento do funcionamento, da manutenção e da actualização da b-on não possa passar para o utilizador, ou seja, para as instituições de ensino superior, para os laboratórios do Estado, ao fim e ao cabo para todas as instituições que levem a cabo actividades de ciência e tecnologia ou de investigação e desenvolvimento.
Esta petição surge porque, no texto e nos mapas que acompanham a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, não consta qualquer verba discriminada, qualquer verba atribuída ao financiamento da bon. Ora, os subscritores desta petição, justamente preocupados com o desaparecimento desta verba, que, em anos anteriores, era considerada nos mapas da proposta de lei do Orçamento do Estado, dirigem-se à Assembleia da República para que esta se pronuncie no sentido da determinação de uma verba fixa no Orçamento do Estado para o financiamento da b-on e que a mesma seja assegurada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A grande questão, Srs. Deputados, é que as instituições de ensino superior, os laboratórios do Estado e outras instituições públicas de investigação e desenvolvimento estão cada vez mais limitadas no seu financiamento, encontrando-se numa situação de estrangulamento económico, que é imposto pela política deste Governo, de subfinanciamento crónico, ao longo dos últimos anos, já fazendo reflectir, nos custos dos serviços que prestam estas instituições públicas, os custos do seu próprio financiamento. Se sobre estas instituições recair ainda mais uma despesa, muito provavelmente, isso gerará a impossibilidade desse pagamento e comprometerá o acesso à b-on.
O que o PCP propõe é que esta Assembleia recomende ao Governo que, através do Orçamento do Estado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, seja garantido e assegurado, em verba discriminada e isolada das restantes, o financiamento da b-on, sem qualquer margem para dúvida de que esse pagamento não venha a recair sobre as instituições que a consultam, que dela usufruem e dela dependem para levar a cabo o seu trabalho diário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Ferreira Gomes.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante uma petição para que o serviço informático b-on continue disponível sem encargos.
Esta petição deu entrada na Assembleia no dia 11 de Agosto, com 3418 assinaturas. O facto de, durante as férias estivais, terem recolhido este número de assinaturas é bem significativo da importância que a comunidade científica dá a este recurso de uso universal e diário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — De facto, a investigação científica depende da circulação da informação e da validação da informação pelos seus pares. Este é um processo iniciado em pleno século XVII pela Royal Society de Londres, que começou a filtrar a publicação de notícias científicas pela recomendação prévia dos seus membros. Este processo generalizou-se e é hoje aceite universalmente como critério de qualidade para a validação e progressivo aperfeiçoamento do conhecimento científico.