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51 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentará uma declaração de voto sobre as votações anteriores.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 46/XI (2.ª) — Cria o crime de violência escolar e procede à vigésima sétima alteração ao Código Penal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 1.ª Comissão.

A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu, os Srs. Deputados Margarida Almeida, Emídio Guerreiro, Luísa Roseira, José Ferreira Gomes, Couto dos Santos e outros Deputados apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço que seja repetida a votação anterior no que se refere aos votos contra.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, repetir a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 46/XI (2.ª).

Submetida de novo à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e de 2 Deputados do PS e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados José Miguel Medeiros, Maria Antónia Almeida Santos, Odete João, Manuel Seabra, Jorge Fão, Acácio Pinto, Luís Gonelha, Rui Pereira e Marques Júnior, farei chegar à Mesa uma declaração de voto sobre a votação que acaba de ter lugar.

O Sr. José Lello (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

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