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59 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, concluímos, assim, a nossa ordem do dia de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 26 de Janeiro, tendo como ordem do dia a interpelação n.º 12/XI (2.ª) — Sobre orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário (Os Verdes).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 27 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa aos projectos de resolução n.os 358/XI (2.ª) (PCP), 360/XI (2.ª) (PSD), 366/XI (2.ª) (Os Verdes) e
367/XI (2.ª) (PS)

O PCP apresentou o projecto de resolução n.º 358/XI (2.ª), que dava respostas às necessidades de
investimento e desenvolvimento do sector ferroviário no distrito de Coimbra, nomeadamente sobre a situação
do Ramal da Lousã e o projecto Metro Mondego.
Em 2010, as obras no âmbito do Projecto Metro Mondego foram iniciadas com o arranque dos carris e
regularização do canal do Ramal da Lousã. O PCP entende que a inclusão do Ramal da Lousã no projecto
Metro Mondego é uma opção desajustada, desde logo porque pressupõe a aplicação de uma solução
eminentemente urbana a uma linha de montanha.
Com a dissolução da Sociedade Metro Mondego e com o abandono do projecto, ficou também ao
abandono o Ramal da Lousã com óbvios prejuízos para as populações dos concelhos de Coimbra, Lousã e
Miranda do Corvo, obrigando o recurso ao transporte rodoviário com degradação na mobilidade destas
pessoas na região e no acesso à cidade de Coimbra. O PCP entende urgente a reposição dos carris e a
electrificação desta linha centenária.
A solução «Metro» como forma de resolver os evidentes problemas de trânsito e de mobilidade dentro da
cidade enfermou sempre de falta de coordenação da estrutura do Metro com os Serviços Municipalizados de
Transportes Urbanos de Coimbra, assim como não garantia o carácter público do projecto como salvaguarda
dos interesses das populações no que se refere ao fornecimento de serviço e preço. Com o abandono do
projecto, é essencial mais investimento público que garanta transporte público e acessível a todos na cidade
de Coimbra.
O abandono deste projecto deixa ainda cicatrizes profundas na Baixa onde ocorreram inúmeras
expropriações e demolições. A Baixa da cidade de Coimbra não pode permanecer neste estado sob pena de
se agudizarem os problemas de segurança, de protecção civil e de urbanismo já sentidos, pelo que se impõe
encontrar soluções para os problemas de segurança e de mobilidade causados pelo abandono das obras do
Metro. Com o abandono deste projecto, ficaram também sem solução os constrangimentos de trânsito e
mobilidade no centro da cidade de Coimbra e na ligação aos Hospitais da Universidade de Coimbra.
O PCP defende:
1 — Uma visão integrada do distrito de Coimbra, que assente na prioridade do serviço público de
transporte ferroviário, como base para a mobilidade das populações e das mercadorias;

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