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65 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011

Os Deputados do PS, Odete João — José Miguel Medeiros — João Paulo Pedrosa — Jorge Gonçalves —
Osvaldo Castro — Ana Paula Vitorino — João Sequeira — Rui Prudêncio — António José Seguro.

——

O PCP sempre lutou pela defesa e modernização da Linha do Oeste e sempre sublinhou a grande
importância e potencial desta infra-estrutura, não apenas para a qualidade de vida das populações e o
desenvolvimento das regiões que serve, como para a própria coerência e articulação da rede ferroviária
nacional e do sistema de transportes e logística do nosso País.
Ao longo de décadas, temos denunciado o crescente abandono a que tem sido votada esta linha, fruto de
uma política de subfinanciamento e degradação dos serviços públicos, de cortes no investimento público e
particularmente na ferrovia, privilegiando o modo rodoviário.
Se a modernização da Linha do Oeste continua a ser eternamente adiada, não é por falta de
recomendação mas, sim, por falta de financiamento. E perante isso, a resposta verdadeiramente eficaz e
consequente para a situação da Linha é aquela que o PCP tem vindo a propor e a defender desde há muito,
na Assembleia da República: a dotação de verba no Orçamento do Estado que permita criar as condições
necessárias ao nível do financiamento desta intervenção na infra-estrutura ferroviária e na operação de
transporte. Só essa solução permite viabilizar, de facto, uma obra que está perfeitamente analisada, estudada,
preparada pela REFER e pelos seus técnicos.
No entanto, a verdade é que, relativamente a essa proposta de dotação orçamental, ano após ano
apresentada pelo PCP, a resposta do PS, PSD e CDS tem sido sempre a mesma: votam contra quando estão
no poder, abstêm-se quando estão na oposição. Isso mesmo sucedeu mais uma vez no debate e na votação
do Orçamento para 2011.
Desta vez, a parceria PS/PSD que aprovou o Orçamento foi ainda mais longe nos cortes ao investimento,
na asfixia financeira e na limitação ao endividamento para a CP e REFER, empresas responsáveis pelo
transporte e pela rede de caminho-de-ferro.
Assim, PS, PSD e CDS-PP (uma vez mais) inviabilizaram a modernização da Linha do Oeste, enquanto
junto das populações se afirmavam como supostos campeões da causa dessa mesma modernização.
Lamentavelmente, contaram com a colaboração objectiva do BE, numa iniciativa conjunta a nível local e
regional que reuniu os quatro partidos (e que, no debate em Plenário sobre estes projectos de resolução, foi
designado pelo PS como «frutuoso consenso partidário»), inegavelmente contribuindo para servir os
propósitos de quem procurou branquear o que tem sido ao longo de décadas a actuação dos partidos da
política de direita.
Os projectos de resolução apresentados pelo BE e pelo CDS-PP, quanto ao teor das recomendações que
consagram, convergem no essencial com a posição defendida pelo PCP desde há muito tempo. São, todavia,
omissos no tocante a aspectos fundamentais e incontornáveis para o futuro da Linha do Oeste: a urgente
necessidade de inverter a política de desinvestimento e subfinanciamento da CP e da REFER, acima referida,
e de defender a plena integração desta Linha numa rede ferroviária nacional, gerida de forma coerente e
articulada, como um todo, por um operador público ao serviço do País, das populações, da economia e do
desenvolvimento nacional.
A experiência de Portugal e de outros países da Europa e do mundo demonstram claramente os resultados
desastrosos das políticas privatizadoras, também no que concerne às redes de transporte e logística — e
designadamente à ferrovia. Quem quer defender a Linha do Oeste não pode ignorar ou escamotear a defesa
do carácter público da Linha como factor essencial para o seu futuro.
Já o projecto de resolução apresentado pelo PSD revela-se uma total mistificação, não fugindo à regra do
que tem sido a sua actuação política neste processo: remetendo sempre para um suposto «processo em curso
de reavaliação dos investimentos públicos», reduz afinal a decisão em causa ao enquadramento do negócio
PS/PSD que foi desenhado para o Orçamento do Estado para 2011, e defende a «possibilidade de realocar
verbas do Fundo de Coesão», como se a solução passasse por cancelar outros projectos estruturantes.

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