O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

euros?! Distribua esse mapa para nós o podermos analisar, porque os números que tem não são, em absoluto, os nossos números.
Sr. Ministro de Estado e das Finanças, quero colocar-lhe algumas questões, a primeira das quais tem a ver com dividendos. É que o Sr. Deputado Agostinho Lopes falou aqui nos dividendos, na possibilidade de especulação e nos resultados líquidos. Sr. Deputado, as empresas no mercado têm mais e menos valias, há momentos em que têm mais-valias, há momentos em que têm menos-valias. E a realidade, e penso que a subscreve, é a de que os dividendos, em 2005, foram de 120 milhões e, em 2006, 2007 e 2008, ultrapassaram os 500 milhões por ano.
Sr. Ministro, quanto à redução do número de gestores públicos, o Governo está ou não a conseguir esta redução, tal como a redução da massa salarial? Uma questão fundamental: fala-se aqui na delicadeza do sector empresarial do Estado, mas, Sr. Ministro, terei ouvido bem?! Terei ouvido que quadruplicaram os resultados operacionais do Estado, que de uma situação negativa se passou para um valor positivo, superior a 1000 milhões de euros?! Isto não é significativo? Claro que é significativo! Ora, o sector empresarial do Estado tem problemas, claro que tem problemas, mas estão a ser acompanhados pelo Governo. Há um esforço não só de transparência mas também de moralização. E não fica bem a ninguém, particularmente ao CDS, vir aqui colocar o problema da Caixa Geral de Depósitos, personalizando-o no exercício de um cargo, por parte de um cidadão. Sr.ª Deputada Cecília Meireles, essas remunerações que foram pagas cumpriram ou não a lei que está em vigor nessa matéria?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Cumpriram! E então?! O problema é precisamente o que está na lei!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Se cumpriram a lei, não lhe compete vir colocar nuvens sobre a matéria, o que lhe pode competir é propor alterações à lei.
Agora, Sr.ª Deputada, compare a remuneração dos gestores públicos não com a do Primeiro-Ministro, na Inglaterra ou em Portugal, mas com a dos gestores públicos do sector concorrencial com que estão por vezes confrontados, designadamente os próprios mercados financeiros e, nesta circunstância, a própria Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — E com a do Presidente dos Estados Unidos, que ganha metade?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é profunda demagogia, é uma demagogia desnecessária, em tempo de corrigir, de moralizar, em tempo de um Governo com coragem estar a assumir decisões que vão ao encontro não só da privatização de alguns sectores do Estado, que são devolvidos ao sector empresarial privado, e bem, mas também da correcção de algumas lógicas que, nos últimos anos, particularmente entre 2003 e finais de 2004, foram assumidas por VV. Ex.as e posteriormente corrigidas, e bem, por este Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, referiu-se à prestação de serviços públicos, mas o que é verdade é que este Governo é o que mais está a restringir o acesso aos serviços públicos e o que mais está a fragilizar a qualidade dos serviços públicos de que há memória.
Depois, o Sr. Ministro também se referiu à acção reformadora do Governo no que diz respeito ao sector empresarial do Estado e o que se constata é que o Governo tem tido, ao longo do tempo, não uma acção reformadora mas, sim, várias estratégias para a gestão do sector empresarial do Estado e para as parcerias público-privadas (PPP).
Em 2006, o Governo procedeu à revisão do regime das PPP e dizia-se no respectivo diploma, que é o Decreto-Lei n.º 141/2006, que a revisão pretendia fazer o diagnóstico crítico sobre a execução da lei anterior, porque os interesses do Estado não estavam a ser acautelados, não havia uma repartição adequada dos

Páginas Relacionadas
Página 0021:
21 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011 Aplausos do CDS-PP. Para terminar,
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011 Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se não é alt
Pág.Página 22