19 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Há recomendações para a divulgação, mas posso desde já dizer ao Sr. Deputado que, no trabalho que estamos a desenvolver, vamos adoptar novas recomendações que estão neste momento a ser adoptadas para as sociedades cotadas. Vamos transpor essas recomendações para o universo do sector empresarial do Estado e vamos transformar numa obrigação aquilo que até agora eram recomendações para o sector empresarial do Estado, entre as quais a obrigação de divulgação dos resultados, o que acho que resolverá essa matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro, queira concluir, por favor.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, em 2011, a consultadoria tem uma redução da ordem dos 40%.
Não tenho vergonha das privatizações que fiz,»

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois devia!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nota-se!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » pois acho que foram importantes para o País e para a modernização da nossa economia.
Sr. Deputado Victor Baptista, é verdade o que ouviu quanto aos dividendos e à melhoria dos resultados operacionais — ouviu bem! Sr. Deputado José Luís Ferreira, não precisamos de um gabinete para o sector empresarial do Estado, uma vez que a própria Direcção-Geral do Tesouro e Finanças já tem um dispositivo de acompanhamento, de divulgação dos resultados e de aconselhamento do Governo nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, interpelo a Mesa para pedir a V. Ex.ª que faça chegar ao Sr. Ministro o Decreto-Lei n.º 464/82, nos termos do qual ficará elucidado — penso que já está, mas quis fazer uma subtileza — sobre a diferença entre a fixação de vencimentos e remunerações por decisão ministerial e política, seja de que governo for, e as cláusulas de opção pelos vencimentos de origem que existem na lei e que merecem ser discutidas.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Essa não é a questão! A questão é política!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Será entregue, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, como se referiu a uma pessoa em particular, não vou deixar que aqui seja dita qualquer coisa incorrecta.
É que o Sr. Ministro referia-se ao Dr. Miguel Morais Leitão»

Protestos do PS.