54 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Neste sentido, o PS tem acompanhado de perto todas as diligências, todo o processo negocial que o
Governo, por intervenção do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) e do
Ministério da Finanças (MF), tem vindo a desenvolver com a Casa do Douro (CD).
Convém considerar que foi o Governo quem tomou a iniciativa de apresentar uma proposta concreta de
entendimento que resolvesse os graves problemas financeiros com que a Casa do Douro se debate há vinte
anos. Desde Dezembro de 2009 têm decorrido reuniões entre o MADRP, o MF e a CD, nas quais foram feitos
melhoramentos a uma proposta inicial. Esse processo negocial culminou com a apresentação pelo
MADRP/MF, no dia 23 de Junho de 2010, de uma proposta final de acordo com sete pontos concretos. A
proposta de acordo, além de pretender encontrar uma solução para a dívida da CD ao Estado, também propõe
soluções práticas que permitirão à CD resolver de imediato problemas concretos, designadamente o dos
vencimentos em atraso dos funcionários do seu quadro particular de pessoal. Sobre a proposta final de acordo
a Casa do Douro nunca manifestou nem aceitação nem recusa. Entretanto, veio a CD apresentar novas
questões, nomeadamente a tributação do IRC pela dação (entrega) dos vinhos e a sugestão do Ministério da
Agricultura se comprometer no sentido de resolver o problema dos vinhos penhorados ao BPN. Sobre a
questão do IRC, e ainda que não seja uma tarefa fácil, o Ministério da Agricultura tem procurado junto do
Ministério das Finanças encontrar uma solução que vá ao encontro das preocupações da Casa do Douro.
O projecto de resolução n.º 342/XI (2.ª), apresentado pelo Bloco de Esquerda, desenquadra-se da actual
situação da Casa do Douro, primeiro, porque nos seus considerandos desinsere a CD daquilo que é o actual
contexto institucional da sua região vitivinícola e, depois, nos seus objectivos resolutivos, porque ignora todo o
processo negocial existente entre a Casa do Douro e o Governo. Esta iniciativa legislativa pretende accionar
os pontos mais vantajosos da proposta, nomeadamente o mecanismo de adiantamento previsto no «ponto D»,
descurando aspectos essenciais dos quais depende uma solução verdadeiramente estável para a Casa do
Douro.
O Partido Socialista acredita que a proposta feita pelo Ministério da Agricultura à Casa do Douro é uma boa
proposta, uma oportunidade capaz de resolver os problemas financeiros daquela instituição, nomeadamente
aqueles que estão a afectar o pagamento das remunerações dos seus funcionários. A resolução desses
problemas possibilitará à CD a sua recolocação enquanto Associação que, à luz dos seus estatutos, pode e
deve organizar, auxiliar e proteger os vitivinicultores de uma região tão importante como o Douro. Desarticular
essa proposta é enfraquecê-la, é perder o sentido global dos problemas que só serão ultrapassades se o seu
entendimento for também de amplo alcance e se para isso se encontrar uma solução harmonizada.

Os Deputados do PS, Francisco de Assis — Sónia Fertuzinhos — Miguel Freitas — Paulo Barradas —
Paula Barros — Glória Araújo — Helena Rebelo — Rita Miguel — José Rui Cruz — Horácio Antunes — Rosa
Maria Albernaz — Jorge Fão — Acácio Pinto — Lúcio Ferreira — Vitor Fontes — João Paulo Pedrosa —
Manuel Mota.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Manuel Pereira Ribeiro

Partido Social Democrata (PSD)
João Bosco Soares Mota Amaral
José Mendes Bota

Partido Popular (CDS-PP)
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia