48 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

dos preços dos bens essenciais, o desemprego, a pobreza e as injustiças sociais; uma contestação que, mesmo perante a intensa repressão policial, conseguiu provocar a queda do regime ditatorial de Ben Ali.
O povo da Tunísia, como resultado da sua revolta, alcançou já significativos e importantes avanços no caminho da democracia e no respeito pelos direitos e liberdades dos tunisinos.
Relativamente aos votos que estamos agora a discutir, Os Verdes não vão votar contra nenhum deles; vão votar a favor dos que apontam no sentido de atribuir ao povo tunisino o efectivo comando do seu destino e que não esquecem a cooperação que a União Europeia manteve, ao longo dos anos, com o agora antigo regime da Tunísia.
Por fim, quero aproveitar para saudar a luta do povo da Tunísia e o seu esforço pela construção de um país livre, soberano e democrático e expressar a nossa solidariedade para com ele e o seu envolvimento na procura do caminho para uma sociedade mais justa, do ponto de vista social.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à votação dos votos sobre a Tunísia.
Vamos votar, em primeiro lugar, o voto n.º 96/XI (2.ª) — De congratulação pela revolta democrática popular na Tunísia (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Depois de mais de um mês de fortes manifestações e revoltas, fortemente reprimidas pela polícia e que causaram mais de 100 mortos, o povo tunisino conseguiu expulsar о ditador Ben Ali e dar importantes passos para a destruição de um regime ditatorial e oligárquico e para a construção de uma verdadeira democracia no país.
Qualquer que tenha sido o elemento detonador da revolta popular — a subida dos preços dos alimentos, os altíssimos níveis de desemprego, a absoluta falta de liberdade de expressão ou uma cleptocracia cada vez mais evidente e internacionalmente denunciadas — foi essencial para o seu sucesso a recusa do Exército em disparar sobre o povo e o apelo à greve da UGTT (União Geral dos Trabalhadores Tunisinos), o mais antigo sindicato do Magreb, criado em 1924. Trata-se de uma fortíssima oposição, social e política, das classes mais baixas, largamente laicizadas, contra a opressão. A repressão com que o regime respondeu às manifestações, o bloqueio à divulgação de telegramas e a caça a dissidentes e activistas acabaram por acentuar a revolta e acelerar a revolução contra o medo.
A revolta popular conseguiu já importantes vitórias para a democracia e pelo respeito dos direitos humanos.
Para além do exílio do ditador, a extinção do Ministério da Informação, a libertação de todos os presos acusados de delito de opinião, a actuação livre da Liga dos Direitos Humanos e a legalização de todos os partidos políticos que o pedirem são já passos importantes para a construção de um regime democrático, pluralista, constitucional que respeite os princípios da Carta das Nações Unidas. Importa agora que rapidamente se inicie um processo eleitoral livre e democrático que deve ser observado atentamente pelas organizações multilaterais competentes.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se com a revolta democrática popular e a queda do regime ditatorial na Tunísia.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 98/XI (2.ª) — De solidariedade para com o povo da Tunísia (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte: