52 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Sr.ª Secretária, peço-lhe que nos dê conta do último parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a solicitação do 4.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 3917/09.3TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDSPP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, assim chegam ao fim os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 2 de Fevereiro, pelas 15 horas.
Estarão em aprovação os n.os 20 a 33 do Diário, respeitantes às sessões plenárias dos dias 2, 3, 23, 24, 25 e 26 de Novembro e 2, 3, 9, 10, 14, 15, 21 e 22 de Dezembro de 2010, havendo lugar a declarações políticas.
Procederemos à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 402/XI (1.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, que reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (PSD), 279/XI (1.ª) — Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro) (BE) e 446/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, que altera o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidades (CDS-PP); à apreciação do projecto de resolução n.º 364/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias (CDS-PP); e ainda à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 493/XI (2.ª) — Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE).
Entretanto, na segunda e na terça-feira haverá jornadas parlamentares do PSD, a quem também desejamos felicidades para os respectivos trabalhos.
Por hoje é tudo, Srs. Deputados.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 56 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao projecto de resolução n.º 313/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação da autonomia
dos teatros nacionais e a sua não fusão (BE):

O Orçamento do Estado para 2011 revela-se um orçamento difícil mas imprescindível para responder à
crise económica e financeira com que o mundo, em particular o mundo ocidental, se vê hoje confrontado.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está consciente da absoluta necessidade de contenção e
redução da despesa pública, assumindo uma postura de rigor, exigência e responsabilidade que não se
coaduna com a retórica catastrofista e com o facilitismo contestatário a que hoje cedem as oposições.
Reconhecemos e reafirmamos a importância da Cultura e do sector cultural para o desenvolvimento e a
qualificação socioeconómica do País, mas estamos igualmente conscientes de que este sector não se pode
alhear do esforço actualmente pedido a todos os portugueses. Defendemos que toda a política cultural deve