73 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Isso faz com que bastante mais de metade da população portuguesa esteja isenta do pagamento destas taxas moderadoras.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É a realidade!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Portanto, não se diga que isto é uma forma de inibir o acesso das pessoas» Aliás, penso que as duas iniciativas legislativas hoje em discussão não têm, sequer, adesão junto da população.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Considero que está consensualizado na população portuguesa o pagamento de determinadas taxas para alguns serviços.
Já fizemos aqui uma reflexão sobre situações em que os actos médicos não dependiam da vontade do doente, área que foi corrigida. Mas, neste momento, o que temos em vigor relativamente às taxas moderadoras penso que abrange áreas em que a população adere ao seu pagamento.
Gostava de trazer aqui à evidência que o facto de estas taxas moderadoras estarem em vigor não impediu que tivéssemos registado grandes ganhos de saúde nos últimos tempos, designadamente desde 2005, que importam avaliar: a abertura de novas 280 unidades de saúde familiar, que cobrem mais meio milhão de utentes que não tinham médico de família; a criação da rede de cuidados continuados integrados; a redução de listas do SIGIC; a redução do tempo de cirurgia por doença oncológica, que passou a ser de menos de um mês; o aumento da cirurgia de ambulatório, nos casos da cirurgia programada, que já representa mais de metade; o acesso ás tçcnicas de procriação medicamente assistida;»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é boa!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — a inclusão da vacina contra o vírus do papiloma humano no Programa Nacional de Vacinação. Tudo isto são ganhos em saúde, indiscutíveis, inquestionáveis, que a população portuguesa percebe, e não é por via das taxas moderadoras que temos deixado de os conseguir concretizar.
Refira-se, a título de exemplo, que ainda hoje foi apresentado o plano nacional para a diabetes e, não obstante o aumento da prevalência desta doença e o aumento do consumo desses medicamentos, há cada vez menos situações problemáticas, há cada vez menos internamentos. Por exemplo, ao nível da medicação para estes doentes, enquanto em 2006 os particulares pagavam 4.8 desta despesa e passaram para 8.5, o Estado aumentou para quase 100% a comparticipação para a medicação dos doentes de diabetes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E nos medicamentos?

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Esse é um exemplo, apenas. O que é inquestionável e que, penso, é a síntese desta discussão, é que as taxas moderadoras não são para o Partido Socialista um instrumento de financiamento,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — » são um instrumento regulador de acesso aos cuidados de saõde, que a população portuguesa não vem contestando.
Este debate parece-nos, portanto, ser completamente a despropósito, tanto mais que o Serviço Nacional de Saúde tem registado, desde 2005, grandes ganhos em matéria de saúde.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.