40 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O primeiro orador inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado Jorge Costa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, depois de ouvi-lo, concluí que o Sr. Deputado tem andado distraído relativamente às posições do PSD sobre esta matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — É que se há alguém que, neste País, tem falado de endividamento, da incapacidade do País para suportar determinado tipo de investimentos, nomeadamente este, do TGV, esse alguém é o PSD. Fomos nós que colocámos na linha da frente esta questão. É o PSD que, numa linguagem de verdade, tem lembrado ao País (e tem afirmado esta posição) que o País não tem condições para suportar as obras megalómanas em que este Governo tem vindo a insistir.
Assim sendo, bem-vindo a esta questão, ainda bem que a trouxe hoje a debate! É que isso permite-nos esclarecer algumas matérias. Eu próprio, na interpelação aqui feita ao Governo, pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre política de transportes, tive oportunidade de perguntar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, aqui presente, o que iria acontecer ao contrato do TGV, sabendo-se que este contrato anda, algures, entre o concessionário, o Ministério das Obras Públicas e o Tribunal de Contas. Perguntámos-lhe o que iria acontecer com a anunciada alteração ao contrato no sentido de alterar as matérias relativas ao aval e às questões arqueológicas. Sabem qual foi a resposta do Sr. Ministro das Obras Públicas? Ninguém sabe! E ninguém sabe, porque o Sr. Ministro das Obras Públicas não deu qualquer resposta relativamente a esta matéria.
Calou-se! No dia seguinte, voltámos a perguntar a mesma coisa, isto é, o que iria acontecer ao contrato do TGV, ao Sr. Ministro das Finanças. Sabem qual foi a resposta do Sr. Ministro das Finanças? «Perguntem ao Ministro das Obras Públicas» — foi esta a sua resposta.
É óbvio, hoje, que, quer um quer outro, sonegaram informação ao Parlamento. É que isto foi aprovado na quinta-feira, de manhã. Ou seja, na quarta-feira, à tarde, o Ministro das Obras Públicas sabia que tinha esta matéria em agenda na quinta-feira, de manhã, e, na quinta-feira, à tarde, o Ministro das Finanças sabia que isto tinha sido aprovado na quinta-feira, de manhã. Por isso, ambos sonegaram informação ao Parlamento.
E sonegaram porquê? Porque o PS e o Governo «fogem desta questão como o diabo da cruz». É, hoje, claro que o País já sente no bolso o custo do TGV, o custo das megalomanias do Governo, o custo dos projectos que só envolvem endividamento e despesismo.
Por isso, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, da parte do PSD, estaremos aqui a exigir o cumprimento escrupuloso dos acordos assinados no sentido de as parcerias público-privadas, entre as quais se inclui o TGV, serem reavaliadas. Não deixaremos de exigi-lo, com veemência, nesta Assembleia e perante o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, agradeço a sua questão.
Em primeiro lugar, gostava de dizer que, mais uma vez, o CDS foi o único partido a trazer esta questão ao Parlamento. E fê-lo de forma clara e coerente: não teve avanços e recuos e não costuma «assobiar para o lado».
De facto, tenho de reconhecer que tenho aqui uma declaração de V. Ex.ª é que dizia que «o PSD apresenta hoje um projecto de resolução para recomendar a suspensão da concessão da linha do TGV», mas ao mesmo tempo aceitam fazer um acordo, dão acordo a uma comissão de avaliação, e depois surgem várias notícias que dizem que o PSD confia que o acordo vai ser cumprido.
Mas, enquanto os senhores confiam, vão reflectindo e vão alertando, a obra avança. Aliás, o próprio responsável, na mesma altura que o senhor dizia que ia apresentar um projecto de resolução, dizia: «a obra avançará em Março. E pelos vistos tinha razão porque, ainda na semana passada, o Governo corrigiu o contrato e enviou-o para o Tribunal de Contas. Afinal, há ou não essa comissão?