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23 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ora, penso que temos de recentrar o debate nesta questão, porque é fazer publicidade enganosa falar dos trabalhadores independentes colocando-os a todos «dentro do mesmo saco».

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O que queremos aqui referir é a situação escandalosa dos trabalhadores que prestam serviço a falso recibo verde!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E essa situação é agravada, até, no Orçamento do Estado elaborado pelo Governo que o Sr. Deputado apoia, quando esse mesmo Orçamento prevê aumentar em 39 milhões de euros a verba disponível para gastar com trabalhadores a recibo verde.

Vozes do BE: — Exactamente! Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E esta é que é a realidade, Sr. Deputado! Por outro lado, o Sr. Deputado disse, naquela Tribuna, que a introdução da taxação de 5% às entidades contratantes era exactamente para criar uma maior protecção aos trabalhadores independentes — e falou em independentes, genericamente, mas quero esclarecê-lo de que estou a falar de falsos recibos verdes — , pelo que quero ler-lhe um testemunho muito recente, que nos chegou, de uma trabalhadora a falso recibo verde, que nos diz: «Uma grande editora da nossa praça acaba de me enviar um e-mail a anunciar que passará a deduzir 5% de todos os rendimentos que eu auferir junto dela, para benefício da minha protecção social».
Estava na cara, Sr. Deputado, que quando o Governo do Partido Socialista optou por dizer, e por legislar, que as entidades contratantes teriam de pagar 5%, não era para desmoralizar a questão dos recibos verdes. E nós dissemo-lo, na altura, e reafirmamos hoje: isto legaliza os recibos verdes e penaliza, ainda mais, estes trabalhadores, porque são eles que vão pagar os tais 5%, como bem se vê pelos relatos que estamos a receber de imensos trabalhadores a falsos recibos verdes.

Protestos do PS.

Por isso, Sr. Deputado, o que lhe quero perguntar é se, teimosamente, o Governo do Partido Socialista e o PS continuam a considerar que a sua opção de combate à precariedade foi a opção certa. É porque, também por esta via, poderiam ter tomado medidas, e não quiseram fazê-lo. Assumem, por isso, com certeza, o ónus desta odiosa e escandalosa situação, que atinge a geração mais qualificada de sempre, no nosso país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço-lhe, naturalmente, a questão que me colocou, mas, antes de mais, convém que sejamos claros na diferenciação do que são verdadeiros recibos verdes e falsos recibos verdes; o que são trabalhadores independentes por opção de vida, por opção pessoal — e há milhares e milhares de cidadãos portugueses que fizeram essa opção, e relativamente a isso não há aqui nenhuma questão a colocar» Relativamente aos falsos recibos verdes, a Sr.ª Deputada sabe que o Governo tem sido dos governos (e o Partido Socialista tem sido dos partidos) que mais combate firme faz ao falso recibo verde!

O Sr. José Gusmão (BE): — Isso é mentira!

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