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27 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já só falta dizerem que quem é contra vocês é contra o País!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O Sr. Deputado Pedro Mota Soares referiu que o verde era a cor da esperança e eu digo: o azul do CDS-PP é a cor da demagogia.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o cor-de-rosa é a cor da cobardia!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, disse V. Ex.ª, na sua intervenção, que governar é optar e assim é, de facto; só é pena que o PS e o seu Governo tenham optado de forma errada tantas vezes, porque é dessas opções erradas que tem resultado a necessidade de o Governo recorrer, sistematicamente, ao brutal aumento dos impostos sobre os trabalhadores, sobre as famílias e sobre as empresas,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o PSD apoia!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — » com uma consequência óbvia em termos sociais e que ç dramática: o disparar em flecha do desemprego, que é uma consequência das vossas opções políticas, que é uma consequência objectiva, sentida por centenas e centenas de milhares de famílias portuguesas, porque são essas que têm um ou mais elementos da sua família em situação dramática de desemprego.
Uma segunda questão, Sr. Deputado, tem a ver — e o projecto de resolução aqui apresentado pelo CDS refere-o e também V. Ex.ª abordou, embora ao de leve, essa questão — com o problema dos falsos recibos verdes.
Percebemos que tenha de haver uma contribuição adequada por parte de todos os agentes económicos e sociais, quer das empresas quer dos trabalhadores por conta de outrem, quer também por parte dos trabalhadores independentes. Mas, Sr. Deputado, V. Ex.ª saberá muitíssimo bem que uma parcela muito importante do número de trabalhadores actualmente classificados como independentes está na situação de falsos trabalhadores independentes, pois estão a desempenhar funções submetidas a uma hierarquia, estão a desempenhar funções em postos de trabalho permanentes e, assim sendo, essas pessoas deveriam estar sujeitas a uma regulamentação laboral diferente — um contrato individual ou um contrato colectivo.
V. Ex.ª sabe que, por exemplo, na Administração Pública o Governo socialista fala, mas comete os maiores erros. Porquê? Porque é na própria Administração Pública que campeiam esses falsos recibos verdes, é nos institutos públicos que existem não dezenas ou centenas mas, sim, muitos milhares de trabalhadores que estão em situação de prestadores de serviços com falsos recibos verdes e esta situação depende do seu Governo, depende do PS e depende do Governo socialista que não ataca de frente este problema gravíssimo.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma palavra final sobre o projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP.
O PSD, tal como já aqui foi dito, nada tem a ver com o conteúdo deste Código Contributivo, pois o PSD votou contra, como já aqui foi dito, e o PSD, se, amanhã, for governo, saberá tomar as iniciativas que julga adequadas para a sua revisão e aperfeiçoamento.
Mas há aqui uma questão para a qual não podemos deixar de alertar e que é a seguinte: se este projecto de resolução do CDS-PP fosse aprovado, se calhar, era isso o que o Governo do PS mais desejaria, pois poderia invocar esse pretexto como desculpa para não cumprir com rigor o Orçamento do Estado e nós, PSD, estamos atentos e estamos a observar a competência ou a incompetência do Governo socialista para cumprir com rigor aquilo que prometeu ao País e a esta Assembleia, que é a execução escrupulosa do seu Orçamento do Estado.

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de Concertação Social». O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É o que está na lei! O Sr. Bernardino Soares
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Página 0037:
(CDS-PP): — » chama-se a isso «lei-travão» — ; segundo, que, de acordo com artigo 165.º
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