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33 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » ao direito de poder nascer numa família que não ç favorecida, mas, tendo acesso à educação, sendo produtivo e profissional no trabalho e tendo engenho e iniciativa, poder, legitimamente, subir na vida.

Aplausos do CDS-PP.

É isso que, em Portugal, está completamente em causa com a política que o Partido Socialista tem seguido.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Essa agora!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A classe média é fustigada com contribuições e impostos a mais. Um trabalhador que se queira esforçar para ganhar mais sobe imediatamente de escalão no IRS, sobe imediatamente de taxa e todo o esforço que faz a mais não vai para si nem para a sua família, vai para o Estado e para a sua despesa.

Aplausos do CDS-PP.

Agora, com o Código Contributivo, o Governo e quem o apoiar propõem taxas de 29% só para a segurança social, não falando sequer de impostos, para pessoas com rendimentos brutos de cerca de 1200 € e com rendimentos efectivos á volta dos 1000 €. Se se quer fazer crescer a economia ç inacreditável propor-se que pessoas com rendimentos desta ordem — cerca de 1200 € — tenham taxas para a segurança social de 29%, sem sequer falar do que vão também pagar em impostos.

Aplausos do CDS-PP.

É evidente que, com o Código Contributivo, muita gente pensará duas vezes antes de abrir um pequeno negócio ou pensará duas vezes antes de continuar a trabalhar como até aqui. E não se admirem, Srs. Deputados do Partido Socialista e de quem o apoiar, que o efeito prático do Código Contributivo seja o aumento da informalidade e da evasão, do ponto de vista das contribuições.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que ninguém está disponível, a partir de um certo limite, para entregar todo o seu esforço, todo o seu trabalho e todo o seu talento ao Estado, ao Governo e às contribuições.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, estamos numa economia que cresce pouco e que pode estar, dentro de meses, numa recessão. E a pergunta que importa fazer é a de saber se este momento, em que há mais desemprego e menos crescimento, é hora e altura de aumentar contribuições sociais, porque se isso aumentar o desemprego até aumenta a despesa social e se isso aumentar a evasão e a informalidade até diminui a receita fiscal e contributiva. Mas, sobretudo, faz muito mal à economia, em período de recessão, como o exemplo espanhol mostra, aumentar taxas, contribuições e impostos, que é aquilo que tem sido feito no último ano.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, este projecto é justo, visa defender quem quer trabalhar, visa defender quem pode dar emprego e visa que haja respeito, em Portugal, pelo valor social do trabalho.

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