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40 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Deputado Adão Silva, pode dizer o que quiser, mas há uma coisa que não pode recusar: houve sucessivos acordos e o último é de 2010.
Portanto, tenha paciência mas, seguramente, não quer tutelar os parceiros sociais. Salvo o devido respeito, é pelo equilíbrio em sede de concertação que as propostas finais surgem.
Desculpe, mas não posso acompanhá-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluído o debate do projecto de resolução n.º 379/XI (2.ª) e uma vez que o Grupo Parlamentar do CDS requereu a votação do diploma, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que por qualquer razão não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 208 presenças (87 do PS, 73 do PSD, 17 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), às quais se acrescentam 3 (2 do PS e 1 do PSD), perfazendo 211 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de resolução n.º 379/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a segurança social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, chegamos, assim, ao fim os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, dia 4 de Fevereiro, com início às 10 horas, e a ordem do dia será preenchida pela discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 241/XI (1.ª) — Regime de renda apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (PCP), 307/XI (1.ª) — Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais (PSD), 378/XI (1.ª) — Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (BE), e 509/XI (2.ª) — Alteração ao Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio) (CDS-PP); pela discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 361/XI (1.ª) — Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro (Os Verdes) e 510/XI (2.ª) — Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio) (BE); pela discussão dos projectos de resolução n.os 347/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais (PSD) e 383/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais (BE); e pela discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 396/XI (1.ª) — Criação da Ordem dos Fisioterapeutas (CDSPP).
No entanto, como houve um requerimento para agendamento de um debate de urgência requerido pelo PSD, teremos que apreciar, na Conferência de Líderes, o acréscimo desse debate à ordem do dia prevista para os nossos trabalhos.
Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

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