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7 | I Série - Número: 047 | 4 de Fevereiro de 2011

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Hoje, em Portugal, quase 11% das pessoas que têm capacidade e vontade para trabalhar não o podem fazer. Mais de 600 000 portugueses não têm emprego.
Nos últimos cinco anos e meio, desde que o Partido Socialista chegou ao governo, perderam-se 145 postos de trabalho por dia, isto é, há 18 novos desempregados a cada hora que passa!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que, hoje, Portugal é uma sociedade mais injusta, com menos oportunidades e que não aproveita a melhor das nossas capacidades: o povo português.

Aplausos do CDS-PP.

Hoje, em Portugal, alarga-se o fosso entre os que têm muito e os que, mesmo tendo um posto de trabalho, não conseguem sair do limiar da pobreza.
Hoje, cada vez mais portugueses acham que, mesmo depois de uma vida inteira de trabalho, deixarão menos aos seus filhos do que o que receberam dos seus pais. E estas são as marcas mais evidentes de que o elevador social, a possibilidade que cada um tem de subir socialmente e de deixar mais do que recebeu está posta em causa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O dinamismo que nos permitiu crescer nas últimas gerações já não existe, sendo substituído por um modelo social em que o Estado só sabe pedir impostos, sempre mais impostos, taxas e contribuições, mesmo que isso sacrifique o nosso crescimento económico, a confiança de quem investe, e que essa recessão da economia gere uma menor arrecadação fiscal.
Os números sobre a nossa economia são até assustadores. O Banco de Portugal estima que, em Portugal, em 2011, a economia caia 1,3%. O Fundo Monetário Internacional estima, para 2011, um crescimento negativo de 1,4%. Os dados, ontem conhecidos, sobre o aumento do número de insolvências são a prova viva deste declínio económico: num só ano, aumentam em cerca de 8% o número de empresas que fecham as suas portas.
É por isso que neste cenário económico e social, em que cada vez mais portugueses não têm trabalho, em que cada vez mais empresas passam por dificuldades — ou encerram mesmo as portas — , fazer aumentos de impostos e de contribuições é um erro, e um erro trágico.

Aplausos do CDS-PP.

É um erro quando o desemprego é de tal forma elevado, é um erro quando o crescimento é tão ténue, ou mesmo negativo, porque quem trabalha e quem emprega vai ter de passar a pagar mais. É um erro, porque desincentiva o trabalho e a contratação (e pode mesmo até aumentar a informalidade), e é um erro porque diminui o investimento, a confiança e o crescimento, diminuindo, em consequência, a arrecadação fiscal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi por isso que propusemos, e conseguimos, o adiamento, para 2011, da entrada em vigor do Código Contributivo.
Foi por isso que voltámos a propor, em 2011, o adiamento da entrada em vigor deste Código, porque, no plano económico, as perspectivas continuam infelizmente inalteradas. Propusemos mesmo que o Governo, em alternativa, reduzisse os gastos e os custos supérfluos da Administração, contendo as despesas nas receitas, em vez de estar sistematicamente a aumentar impostos e a continuar a gastar mal o dinheiro dos contribuintes.

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a lei-travão: não é possível, no ano económico em curso, diminuir taxas ou aumentar despesas. O Sr
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Página 0030:
de Concertação Social». O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É o que está na lei! O Sr. Bernardino Soares
Pág.Página 30
Página 0037:
(CDS-PP): — » chama-se a isso «lei-travão» — ; segundo, que, de acordo com artigo 165.º
Pág.Página 37