11 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Como todos sabemos, um país que não disponha de uma Administração Pública flexível, eficiente, transparente e próxima dos cidadãos e das empresas é um país que perde oportunidades de crescimento. E bem sabemos, a importância que os custos de contexto têm para a nossa competitividade! Por isso, saudamos a reforma levada a efeito pelo Governo do Partido Socialista, nomeadamente no plano da reorganização e da racionalização dos serviços e organismos públicos, da mobilidade dos recursos humanos e do novo regime de vínculos carreiras e remunerações.
Da nossa parte, orgulhamo-nos de ter contribuído para uma reforma que se mostrava inadiável e que era indispensável para o progresso e a modernização do nosso País.
Orgulhamo-nos de ter contribuído para uma reforma baseada na exigência e na melhoria da Administração Pública. Consideramos que não é por ser público que não é eficiente. Temos todos a obrigação de fazer melhor com menos recursos! Isso é o que a situação actual nos exige, mas isso é também o que o futuro dos nossos jovens exige.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bem sabemos que vivemos um momento difícil e com objectivos exigentes, mas estamos a tomar medidas. Em 2010, cumprimos o défice e temos um Orçamento, aprovado com o PSD, que está a ser executado.
O PSD devia claramente dizer quais são as soluções que propõem de eficácia imediata. Acaso é o recurso a soluções já adoptadas por alguns países, que recorreram ao despedimento dos trabalhadores?! Uma Administração Pública adequada, eficiente e com uma boa gestão é imprescindível. Mas repudiamos frontalmente, ao contrário de alguns, uma reforma feita à custa do desmantelamento dos serviços públicos, do fim da escola pública, do fim da saúde para todos e, agora, até do fim dos transportes para todos.

Aplausos do PS.

Para isso, não contarão com o Partido Socialista.
Temos consciência de que muito já foi feito neste domínio pelo Governo, como é o caso do PRACE e da avaliação de desempenho, agora aqui também referida pelo Sr. Secretário de Estado, a qual já totaliza 96%. E sabemos que muito continua ainda a ser feito.
Temos consciência de que esta é uma mudança complexa mas imperiosa. Por isso, mantemos a nossa abertura para continuar a aprofundar o caminho iniciado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se algum mérito tem o debate de hoje, já que aos autores do mesmo são desconhecidas quaisquer propostas concretas neste domínio, é o de podermos valorizar o processo de reestruturação e de racionalização de serviços e organismos da Administração Pública, iniciado, em 2005, pelo Governo.
É que, quanto à matéria hoje em discussão, afigura-se totalmente prematuro que, volvido apenas um mês sobre a entrada em vigor do Orçamento do Estado, o PSD se apresse a vir pedir resultados.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Mas talvez isto tenha a ver com umas recentes jornadas parlamentares e uma tal proposta que defendia a extinção das empresas públicas que dão prejuízos, sem olhar a quais e à sua valia. Isto parece ter sido um grande «erro de casting»!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Logo depois, lembraram-se de pedir contas ao Governo sobre uma medida que consta do Orçamento do Estado, 30 dias apenas após ter sido aprovado! Mas, como o povo diz, «depressa e bem não há quem»! Por isso, a reforma deve prosseguir de forma serena e prudente, como disse o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.