14 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, se o mundo mudou para os funcionários públicos, acho natural que ele também mude para a Administração Pública — parece-me» Depois, confesso que também não compreendo as palavras da sua bancada ao falar em intervenção «serena e prudente». Serena e prudente, Sr. Secretário de Estado? O que vimos no Orçamento do Estado foi tudo menos sereno e prudente! E, agora, no que toca ao emagrecimento do Estado, vamos ter de ser serenos e prudentes?! Mas, então, as medidas que constam do Orçamento do Estado é para serem aplicadas ou é para, daqui a dois ou três anos, vermos se elas fazem sentido ou não?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso é mera demagogia!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que é demagogia, Sr.ª Deputada, é propor-se uma coisa no papel e fazer-se outra na prática — isso é que é verdadeira demagogia! E isso a Sr.ª Deputada conhece bem porque o seu governo é especialista exactamente nisso.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Aliás, devo dizer-lhe que já no próprio Orçamento do Estado se percebia que isto ia acontecer. É que, relembro-lhe, quando o CDS, na altura, estudou o Orçamento do Estado e chamou a atenção do Governo para o facto de, em muitos casos, quando se falava em poupanças, na prática, as medidas que lá vinham eram de criação de taxas, também reparei que essa matéria nunca foi corrigida — tanto quanto sei, as taxas foram, de facto, criadas, mas as medidas de redução da despesa é que ficaram adiadas para outra altura.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sobre esta matéria, Sr. Secretário de Estado, vamos a dados: o que sabemos até hoje (pelo menos, há um estudo que indica isso e que nunca foi desmentido pelo Governo) é que há quase 14 000 entidades que vivem de dinheiros públicos — na administração central são 5000 e, depois, temos o sector empresarial do Estado, os institutos públicos, as fundações, as empresas municipais, as empresas regionais e, por que não, as parcerias público-privadas.
Ora, olhando para estes números, é fácil perceber que há aqui qualquer coisa que não está bem, sobretudo tendo em atenção a situação do País. O que me parece é que o Governo, que sistematicamente nega esta realidade, percebeu que não era obviamente possível confrontar-se com estes dados no Orçamento do Estado, impondo os sacrifícios que ia impor sem anunciar alguma redução.
Portanto, a pergunta muito concreta que o CDS gostava de fazer neste debate é esta: destas 14 000 entidades que vivem e movimentam dinheiros públicos, exactamente o que é que o Governo já fez? Ou seja, daquilo que previu no Orçamento do Estado e daquilo que é preciso fazer relativamente a esta matéria, que empresas públicas é que já foram fundidas e que institutos públicos é que já foram extintos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o desperdício do Estado é um debate importante e o Bloco de Esquerda nunca falta à chamada sobre esse tema.
Este debate começou mal no Orçamento do Estado, e começou mal em função de um conjunto de extinções e de fusões que demonstraram uma vontade de corte cego, de que são exemplos a fusão da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com a Direcção-Geral de Reinserção Social, do Teatro Nacional Dona