45 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011

A perpetuação desta como de outras ditaduras só foi possível graças à cumplicidade de outros Estados que ajudaram a impedir a expressão livre do povo egípcio em nome dos seus interesses de circunstância e da sua agenda de poder. É, por isso, da maior importância que a comunidade internacional exprima agora a sua solidariedade com as exigências de liberdade e democracia dos homens e.mulheres do Egipto e torne claro o seu repúdio pela actuação dos protagonistas đa ditadura contra estas exigências, como de resto já fez o Parlamento Europeu.
As lutas pela liberdade comportam sempre riscos. Mas nenhum risco pode servir de álibi para deslegitimar a luta do povo egípcio pela sua liberdade e pela democracia. Um povo que, ao longo destes dias de mobilização intensa, tem demonstrado cabalmente ser digno de admiração pelo carácter pacífico das suas manifestações multitudinarias e até pela sua auto-organização com vista à defesa do seu patrimônio histórico e cultural contra a ameaça de saques e destruição.
A Assembleia da República, reunida em plenário, solidariza-se com os protestos pacíficos do povo egípcio e com as suas exigências de fim imediato da ditadura e de marcação de eleições livres.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que vou apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Está feito o registo, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar à Mesa que irei apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, na sequência de uma intervenção passada, seria bom referir o nome dos Srs. Deputados que se abstiveram.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa observação foi feita numa anterior reunião e é uma matéria que devemos analisar em Conferência de Líderes.
Pelo Regimento, nada obriga a Mesa a dar essa indicação, tanto mais que a posição dos Srs. Deputados na votação é pública. A Sala das Sessões é pública, há um registo público. E até seria incorrecto referir o nome dos Srs. Deputados, porque seria privilegiá-los em relação àqueles que votam de maneira diferente e que também não têm o direito a ser indicados pelo seu nome e porque, na prática, isso não tem utilidade. E estamos, deste modo, a observar o Regimento.
A votação é pública, os Srs. Deputados são conhecidos e estão referenciados. O acto é visualizado por todos, pelos circunstantes, por quem assiste ao Plenário, pela comunicação social. Além de que referir o nome dos Srs. Deputados também complicaria bastante o trabalho da Mesa e estenderia os nossos trabalhos além daquilo que é razoável.

O Sr. Defensor Moura (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.