10 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, quero saudá-la por trazer a debate, mais uma vez, o tema da precariedade, porque este tema não só é importante como é a luta das nossas vidas.
Há hoje uma política «rasca» que nos quer transformar numa geração low cost, mal paga, sem direitos, sem contrato de trabalho, sem futuro» Somos forçados a prolongar a adolescência sem poder sair de casa dos pais, sem nunca sabermos se vamos ter trabalho, e a precariedade é estimulada pelo próprio Estado, que é o maior empregador de precários e que criou esse «buraco negro» e esse offshore laboral completo que são os falsos recibos verdes, que transformam um patrão num cliente e que nos retiram qualquer hipótese de protecção e de ter direitos sociais e laborais.
Pergunto à Sr.ª Deputada se não considera que o combate central da democracia é hoje o combate contra a precariedade, é hoje o combate contra a degradação das nossas vidas, é hoje o combate pelos nossos direitos, é hoje o combate pelo direito a ter trabalho e pelo direito a ter trabalho com direitos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, agradeço-lhe a questão que me colocou.
De facto, o PCP entende que a precariedade deve ser erradicada e deve exigir da parte do actual Governo os mesmos instrumentos que exigiu o combate ao trabalho infantil. Trata-se de dignidade e de emprego com direitos.
Os jovens que têm um contrato precário, mas também os trabalhadores que não são jovens e o têm sabem que com um contrato precário têm mais dificuldade em exercer os seus direitos laborais, sabem que têm mais dificuldade em ter acesso a um salário mais digno, sabem que têm mais dificuldade em poder sair da casa dos pais, sabem que têm mais dificuldade em perspectivar e em planear o direito à constituição de família.
Portanto, o combate à precariedade deve ser encarado por este Governo e pelos partidos que devem estar comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores como um combate tão efectivo como foi o da erradicação do trabalho infantil. É disto que se trata! Era importante perceber também se da parte dos outros grupos parlamentares há, de facto, este entendimento de que a precariedade não é uma possibilidade de agravamento da exploração, mas, sim, um flagelo social enorme e que exige a sua erradicação mais profunda.
É, de facto, importante que o Governo continue a fazer a fiscalização dos falsos recibos verdes de todos aqueles trabalhadores que ganham pouco mais de 1000 € e, desde o início de Janeiro deste ano, têm de descontar para a segurança social mais de 200 €. Isto ç uma injustiça e é um crime exigir a estes jovens trabalhadores, com tão baixos salários, que deduzam nos seus salários esta factura tão pesada para pagar os seus impostos. Era muito importante que este Governo assumisse, de uma vez por todas, a responsabilidade de combater a precariedade, de se colocar ao lado dos trabalhadores, em vez de, como tem vindo a fazer, alavancar o processo de retirada de direitos laborais e de reforço dos poderes do patronato.
O PCP continuará certamente a exigir este caminho e os trabalhadores também!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vêm as lágrimas de crocodilo»!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, V. Ex.ª fez bem em trazer o tema da situação do trabalho dos jovens.
Começo por dizer que a governação destes dois governos socialistas, em matéria de emprego para os jovens e de papel social dos jovens, cifra-se num rotundo desastre — disso não há dúvida alguma!