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Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 I Série — Número 49

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 13 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.º 13/XI (2.ª), dos projectos de lei n.os 513 e 514/XI (2.ª), dos projectos de resolução n.os 386 a 391/XI (2.ª) e das apreciações parlamentares n.os 90 a 92/XI (2.ª).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) abordou a questão da precariedade laboral e do impacto que esta tem sobre os jovens portugueses, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Moura Soeiro (BE), Adão Silva (PSD) e Maria José Gambôa (PS).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) censurou o Governo pelo acordo que celebrou com os Estados Unidos da América no sentido de permitir a este país o acesso aos dados pessoais biométricos e biográficos que constam das bases de dados de identificação civil e criminal, bem como da base de dados nacional de perfis de ADN do Estado português. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Fernando Negrão (PSD), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) manifestou preocupação pelo elevado

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