30 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

responsabilidade mais directa e mais objectiva é o peso de 50% de impostos no preço desses mesmos combustíveis. É também por isso que não desistiremos de combater por uma regulação eficaz, que permita que o estabelecimento do preço reduza o preço final e que, quando for para aumentar, o aumento seja proporcional mas que, quando for para reduzir, essa redução seja, também ela, proporcional.
Mas que o Partido Socialista não considere que vamos deixar de exigir ao Governo aquela que é a sua responsabilidade.
Objectivamente, neste momento, exigimos ao Governo que reveja a política fiscal associada; que aprove o decreto-lei do subsector petrolífero que permita fazer um enquadramento legislativo de todo este subsector; que promova um estudo independente sobre a formação de preços; e que consiga, com o sector dos transportes, articular medidas no sentido de reduzir o impacto para este sector.
São quatro medidas muito concretas das quais não abdicaremos e que exigiremos ao Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para proferir uma declaração política em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As nossas caixas de correio electrónico são diariamente inundadas com informação. Ainda bem que assim é, pois tal permite interagir com a realidade, por vezes dura, das pessoas e das famílias, Uma mensagem recente tocou-me triplamente: um verdadeiro «sopro no estômago» enquanto cidadão, Deputado e Professor universitário.
Ela veio de uma aluna, a que chamaremos Maria. Eis o que ela tinha para nos dizer na primeira pessoa, vinda de um agregado familiar com um rendimento mensal de 600 €: «Sou bolseira desde 2009. A minha bolsa foi nesse ano de 196 €. Neste momento, recebo apenas 98 € mensais de bolsa provisória, pois a minha candidatura ainda não foi analisada. No ano passado, foi complicado sustentar-me cá e este ano as despesas continuam a aumentar. Pondero abandonar os estudos até conseguir amealhar algum dinheiro para mais tarde conseguir a minha licenciatura.».
Penso que ninguém nesta Câmara ficará indiferente a este tipo de realidades, sendo obrigatório intervir urgentemente sobre elas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Portugal paga, hoje — e de que maneira! — , o preço de, ao longo de muitas décadas, não ter feito uma aposta consistente na qualificação das suas gentes, nomeadamente ao nível do ensino superior.
É por isso ainda mais imperativo que nenhum aluno venha a ser impedido de o frequentar por razões económicas.

Aplausos do PSD.

Este é um princípio basilar de que não podemos abdicar e no qual a acção social escolar desempenha um papel da maior importância, especialmente num ano de grandes dificuldades como o que atravessamos — de desemprego, de redução de salários, de aumento de preços a um nível como nunca víramos dantes — por culpa do Governo socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Ora, se a atribuição de bolsas de estudo merece ser sempre tratada com maior cuidado, por maioria de razão, no presente ano lectivo, ela deveria ter sido alvo de redobrada preocupação.