32 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, queria felicitá-lo por trazer a esta sessão plenária o problema dos estudantes do ensino superior e dos estudantes bolseiros.
Ouvir o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dizer, na passada sexta-feira, que não existem problemas no ensino superior e que este ano está melhor do que o ano anterior não poderia senão deixar os estudantes e as famílias, e creio que também todos os grupos parlamentares, preocupados, porque não reconhecer que está em curso um problema social é dizer, desde já, que o Governo não pretende intervir sobre ele.
Mas convém dizer que a lei de acção social escolar do ensino superior é muito, muito, muito limitada. Para ter acesso à acção social escolar no ensino superior é preciso ser praticamente miserável, viver abaixo do limiar da pobreza.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A acção social escolar no ensino superior não é uma esmola, é um direito dos estudantes. Mas, hoje, preencher os critérios para ter acesso ao ensino superior é um desafio que, infelizmente, poucas famílias conseguem vencer.
O que acontece é que actualmente os estudantes bolseiros do ensino superior são verdadeiros sobreviventes. Não sei como é que famílias carenciadas conseguem manter estudantes no ensino superior a pagarem 1000 € de propinas, transportes, livros, alimentação e a receberem bolsas no valor de 100 €. Este valor não é sequer suficiente para a alimentação de um estudante do ensino superior durante um mês.
Portanto, isto, de facto, deve fazer-nos pensar sobre se as alterações propostas à acção social do ensino superior tinham como objectivo alargar o número de bolseiros e aumentar o valor das bolsas ou se, pelo contrário, tinham como objectivo retrair este apoio, porque, na prática, foi isso que aconteceu.
Entendemos que isso é muito grave, que as normas técnicas não resolveram absolutamente nada e agravaram o problema, mas é preciso rever a lei de acção social escolar no ensino superior desde a sua raiz.
Logo, o objectivo fundamental será alargar o número de bolseiros e aumentar o valor das bolsas.
Em 2009, tivemos a informação, por parte do Director-Geral do Ensino Superior, que, no ano lectivo de 2009/2010, 119 alunos, em milhares de estudantes do ensino superior, tiveram acesso à bolsa máxima.
Entendemos que este é um facto que nos deve preocupar e que deve originar a revisão da lei.
Mas também convém lembrar aqui que a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 e dos novos critérios relativos ao agregado familiar para efeitos de atribuição da acção social escolar no ensino superior teve o acordo do PSD.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quando aqui nos vem lembrar a angústia e o desespero das famílias perante esta realidade, convém ter presente que o PSD tem culpa na matéria, porque aprovou um decreto que, aplicado a todas as prestações sociais, podia ter este efeito.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP) — Convém reconhecer que, hoje, a acção social escolar no ensino superior é uma misçria,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — » com a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, ficou ainda pior. Mas para rever esta matéria não pode o PSD vir fazer declarações políticas a criticar e depois dar a mão ao Governo e aprovar a aplicação do Decreto-Lei.
De facto, temos que fazer corresponder à iniciativa política as preocupações de fundo que temos para que muitos alunos que hoje já nem sequer se candidatam ao ensino superior porque sabem que não vão ter