38 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Milhares ainda perderão mais, porque os processos estão a ser analisados. Há milhares que ainda não sabem se vão ou não perder o direito à bolsa. E para 71% dos estudantes que tinham bolsa no ano passado baixaram o valor da bolsa que recebem. Estes são dados do CRUP, que certamente conhecem.
Qual é a razão desta autêntica razia nos apoios? Chama-se Programa de Estabilidade e Crescimento, chama-se Decreto-Lei n.º 70/2010 e tem dois responsáveis, que são o PS e o PSD.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Se é um decreto-lei só tem um responsável!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Porquê? Porque sabemos que o Governo mudou, a meio do jogo, as regras do sucesso escolar, e isso é um factor de exclusão.
Mas o grande factor de exclusão é a nova fórmula de cálculo do rendimento, proposta pelo Governo e que teve o consentimento do PSD, que atira as famílias para um excesso de rendimento e de capitação, precisamente porque uma família de quatro pessoas passa a não ter quatro mas 2,9 pessoas.
Portugal é o terceiro país em que as propinas estão mais caras e as famílias portuguesas contribuem, mais do que qualquer outra, no espaço da OCDE, para o ensino superior.
Além disso, temos os estudantes que estão a ficar sem direito às bolsas a ser empurrados para fazerem empréstimos.
Na semana passada, falámos aqui, a propósito de uma música dos Deolinda: que mundo tão parvo / onde para ser escravo é preciso estudar.
Já não bastavam os estágios não remunerados, os falsos recibos verdes, as empresas de trabalho temporário, o desemprego galopante, a escravização dos jovens no trabalho, temos agora esta ideia extraordinária de que, para ser escravo, não é só preciso estudar, é preciso pagar para estudar, é preciso fazer um empréstimo para conseguir estudar, é preciso ficar com garrote na garganta.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Pedro Saraiva, preocupa-me a sua intervenção porque estamos a discutir, em sede de comissão, a possibilidade de esta Assembleia da República retirar a matéria das bolsas de estudo do DecretoLei n.º 70/2010. É uma responsabilidade destes Deputados! O Sr. Deputado Pedro Saraiva desistiu de, neste ano, retirar a matéria das bolsas de estudo do Decreto-Lei n.º 70/2010? O Sr. Deputado quer atirar a responsabilidade de mudar para o Governo? Vai invocar argumentos técnicos para desistir do princípio político que foi acordado com os estudantes e da palavra que foi dada pelos Deputados aos estudantes de que, neste ano, se retirada a matéria das bolsas de estudo do Decreto-Lei n.º 70/2010? Sr. Deputado, como é? Vai dar a mão ao Partido Socialista e adiar esta alteração para daqui a dois anos, quando houver outro Orçamento? Ou, pelo contrário,»

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Termine, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — » vai honrar a palavra que deu aos estudantes e vamos, finalmente, garantir alguma justiça?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, quero também saudá-lo pela sua intervenção.