47 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, como é evidente, é sempre bom ouvir uma visão positiva do País e é sempre bom saber que as nossas exportações melhoram.
Agora, o que lhe pergunto, Sr. Deputado, é o que é que o Governo faz para contribuir para essas exportações.
No outro dia, visitei uma cerâmica no meu distrito cujo dono me disse que exportava 95% da produção e que passava a vida a ouvir o Governo falar da importância e da necessidade das exportações para que o País recuperasse — e é verdade — , mas que continuava sem ver qualquer benefício, qualquer vantagem que o Estado lhe desse pelo simples facto de exportar praticamente toda a sua produção.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora, a pergunta que lhe faço é o que é que o Governo se propõe fazer, nomeadamente a nível fiscal.
O que vemos é o Governo vangloriar-se de algo que não depende muitas vezes dele, como é o caso do bom comportamento das exportações, ou como é o caso, absolutamente inadmissível, das declarações feitas hoje pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quando se vangloria do aumento da receita fiscal na casa dos 15%, já este ano. Pois é, isso o Governo tem sabido fazer! Tem sabido ir buscar mais dinheiro às pessoas, às empresas, ir buscar mais receita de impostos, isso o Governo tem sabido fazer! Agora, já não tem conseguido fazer outras coisas, que é o que deveria fazer, ao nível do corte da despesa e ao nível do corte da dívida.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O que lhe pergunto, muito concretamente, é o seguinte: para além das suas conversas, para além das suas palavras, para além das suas vagas ideias sobre o bom que são as exportações, o que é que o PS se propõe fazer para promover ainda mais essas exportações? Ou o PS acha que não é necessário fazê-lo? Lembro que, no ano passado, muitas empresas fecharam as portas, algumas das quais, seguramente, seriam empresas exportadoras — como estará lembrado, as falências aumentaram em 7,8%.
Pergunto-lhe, então, o que dizer da proposta do CDS, apresentada já por duas vezes, nesta Casa, e que visa precisamente acorrer à dificuldade de liquidez que as empresas têm, nomeadamente as empresas do sector exportador.
Pergunto-lhe ainda o que é que o senhor pensa sobre esta proposta concreta que consiste em reduzir o pagamento especial por conta em 10% para as empresas exportadoras. Aí sim, o Governo e o Partido Socialista estariam a dar um sinal muito claro de apoio às exportações.
Fico à espera da sua resposta, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, é bom que reconheça o trabalho do Governo em matéria de exportações — e trabalho não só de todo o Governo como do PrimeiroMinistro, com o esforço que tem feito na procura de novos mercados. Acho que os portugueses não o ignoram, até porque as televisões chegam a casa de todos e essas deslocações são visíveis, e obviamente não acontecem por acaso.
Agora, surpreenderam-me dois níveis de preocupação a que aqui fez referência. Por um lado, julgo que a Sr.ª Deputada, conhecendo tão bem quanto eu esse aspecto fiscal, deveria ter dito a esse empresário que não podemos dar esse tipo de apoios, pois a própria comunidade europeia impede-o.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso não é verdade! Não estudou a matéria!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas, em contrapartida, o Governo já anunciou, nomeadamente, o apoio (salvo erro com 200 milhões de euros) direccionado aos seguros à exportação, o que, a meu ver, já é importante.