50 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

do território da Palestina, mas também de aniquilação das condições materiais da sua própria existência enquanto nação.
São inúmeras as ilegalidades cometidas por Israel contra o povo palestino: a destruição de habitações; a construção de um muro, já com mais de 700 km, que separa famílias palestinas; a instalação de mais de 600 postos militares, que controlam e infernizam diariamente a vida dos palestinos, sendo muitas crianças impedidas de ir à escola e muitos palestinos impedidos de ir para o seu local de trabalho; e a desumanidade em que vivem um milhão e meio de pessoas na Faixa de Gaza ou a existência de mais de quatro milhões de palestinos expulsos das suas casas e da sua terra.
Ao abrigo da Constituição da República Portuguesa, Portugal deve pautar as suas relações internacionais pelos princípios do respeito dos direitos dos povos, da igualdade entre Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da cooperação e solidariedade entre os povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
Portugal, enquanto membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem o dever de contribuir para a resolução desta questão, através do cumprimento das resoluções aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, nomeadamente para a constituição do Estado da Palestina e para a paz no Médio Oriente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sem dúvida, a paz no Médio Oriente não é possível sem uma solução justa para a Palestina e sem assegurar os direitos à independência e soberania deste povo.
Em relação aos projectos de resolução hoje em discussão, pretendemos fazer uma referência à proposta apresentada conjuntamente pelo PS e PSD. O que nos propõem, aqui, hoje, é uma fuga à questão central de constituição do Estado da Palestina.
Referem, na sua resolução, o «empenho numa solução justa e definitiva», que até hoje não levou a lado nenhum! É este empenho, referido nesta proposta, que tem permitido o sucessivo adiamento para encontrar uma solução para a Palestina.
Mais: nas recomendações propostas, não há a exigência do cumprimento das várias resoluções aprovadas pelas Nações Unidas, nem condenam claramente as políticas de expansão e de repressão de Israel contra este povo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PCP entende que o Governo deve assumir uma posição clara sobre esta matéria.
Neste sentido, propomos que o Governo reafirme a solidariedade e o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino, exija o cumprimento do direito internacional, da declaração universal dos direitos do homem e das convenções de Genebra, reconheça a proclamação do Estado da Palestina livre, viável e soberano, no limite dos territórios ocupados em 1967, exija a retirada de Israel dos territórios ocupados e o desmantelamento dos colonatos e reclame uma solução justa para a questão dos refugiados, de acordo com a Resolução n.º 194 das Nações Unidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O conflito entre Israel e a Palestina tem vindo a trazer, desde 1948, a tensão e o terror à região do Médio Oriente e a todo o mundo, pondo em causa a liberdade, a autonomia e a sobrevivência do povo palestiniano.
Este conflito, recorde-se, iniciou-se com a espoliação, por parte de Israel, do povo palestiniano da sua terra e dos seus recursos, desrespeitando vergonhosamente uma resolução da ONU que previa a partilha da