52 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2011 pode ser crucial para a criação do Estado da Palestina.
A última resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 18 de Janeiro passado, e as posições do Quarteto para a Paz no Médio Oriente e da União Europeia definiram este caminho como uma possibilidade real ao reafirmarem todo o seu empenho nos esforços negociais entre israelitas e palestinianos no sentido de se resolverem todas as questões pendentes no prazo de um ano, pondo fim à ocupação iniciada em 1967, resultando daí a criação de um Estado palestiniano independente, democrático e viável, lado a lado e em paz e segurança com Israel e os seus vizinhos.
A mesma esperança foi claramente afirmada pelo Presidente Obama, na sua intervenção de Setembro passado, nas Nações Unidas, e no mesmo sentido vão os depoimentos recentes dos Primeiros-Ministros de Israel e da Autoridade Palestiniana.
É verdade que no decurso destes 60 anos de luta fratricida já houve muitas esperanças e muitas desilusões. E é também claro que não podemos ignorar as dificuldades e os reveses que este longo processo de paz tem conhecido, nem o poder dos extremistas que, de um lado e do outro, estão sempre prontos para fazer gorar as negociações cada vez que um entendimento está mais perto. O assassinato de Yitzhak Rabin, em 1995, está aí para o provar.
Mas este é um daqueles conflitos difíceis e dolorosos que precisa de ser resolvido com urgência e em que a esperança e a perseverança têm sempre de ocupar um lugar central.
Cabe aqui uma palavra de louvor para a persistência que as Nações Unidas sempre têm demonstrado para conseguir uma solução justa e negociada para o conflito, que, em cada momento, tomaram as posições que consideraram mais adequadas mas com equilíbrio e sentido de justiça e nunca descuraram, no terreno, o apoio aos mais necessitados.
Mesmo que no ar esteja, como sempre esteve, a tensão entre israelitas e palestinianos e o desacordo em relação às questões que estão sobre a mesa das negociações, é fundamental aproveitar os sinais encorajadores que presentemente existem de uma possibilidade efectiva de progresso na resolução dos problemas, visível nos últimos documentos da União Europeia e das Nações Unidas e na vontade de dirigentes israelitas e palestinianos.
Se ambas as partes, com o apoio da comunidade internacional, não chegarem a um acordo mutuamente aceitável, de pouco valerá o reconhecimento.
A comunidade internacional tem de se empenhar com toda a determinação no Estado da Palestina.
O que mudou desde 1988, quando 83 nações reconheceram o Estado da Palestina? Será que esses países cortaram relações com Israel ao verem a expansão dos colonatos, perante a construção do muro ou os ataques a Gaza? Genericamente manteve-se tudo na mesma.
De pouco valerá reconhecer um Estado que não tem autonomia nem soberania, que não tem domínio sobre o seu território nem possui as suas fronteiras definidas e está dependente da boa vontade de Israel para promover o seu desenvolvimento, que está povoado de colonatos que constituem uma limitação absurda à mobilidade dos palestinianos. Do mesmo modo que não podemos ignorar a dificuldade de fundo que consiste na recusa dos dirigentes do Hamas, que controlam a Faixa de Gaza, em reconhecer Israel, em renunciar à violência e em aceitar os compromissos anteriormente assumidos.
Por outro lado, quem advoga, hoje, neste Parlamento, que seja reconhecido o Estado da Palestina nestas circunstâncias e com este contexto despreza ostensivamente os compromissos internacionais de Portugal e a sua condição de membro da União Europeia, em cujo seio foram assumidas posições comuns para que, em 2011, se procure encontrar uma solução definitiva para a paz israelo-árabe.
Se o Conselho Europeu afirmou, em Dezembro passado, que reiterava a sua disponibilidade para reconhecer oportunamente um Estado da Palestina, com toda a força que lhe dá o facto de congregar 27 Estados-membros, é óbvio que, além de prematuro, é pouco solidário pretender forçar Portugal, nesta fase, a assumir uma posição divergente da de outros Estados-membros numa matéria tão sensível como esta.
Sr.as e Srs. Deputados, não queremos apenas o alívio moral que o reconhecimento poderia, eventualmente, proporcionar. Queremos ver o problema resolvido e o nosso país até tem dado o seu contributo, como agora se comprova, mais uma vez, com o reforço do Estatuto da Delegação Palestiniana em Portugal, que passa a ter um embaixador e não um delegado, facto ignorado na resolução do Bloco de Esquerda.