54 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

definição de fronteiras, o estatuto de Jerusalém oriental, o regresso dos refugiados, ou de parte deles, a segurança e o acesso às fontes de água.
Há sinais encorajadores, que importa apoiar, mas com responsabilidade. Por isso, no âmbito da União Europeia, onde esta matéria tem sido tratada, nomeadamente no seguimento dos Conselhos Europeus de Dezembro de 2009 e de Dezembro de 2010, e também no âmbito do Quarteto, devemos em conjunto expressar a nossa vontade para a criação do Estado da Palestina, no âmbito das fronteiras definidas no quadro das resoluções das Nações Unidas, ainda no decurso deste ano de 2011.
O Partido Social Democrata quer, desde já, deixar bem claro que a sua posição sobre esta matéria é a de que se deve lutar pela existência de dois Estados — o de Israel e o da Palestina — , que possam sobreviver autonomamente e em segurança entre si.
Para nós é fundamental consolidar uma situação que permita, efectivamente, encontrar um caminho de paz e de estabilidade para aquela região. Para isso, entendemos que ambas as partes devem negociar directamente, procurando, através do diálogo, as soluções para uma efectiva coexistência pacífica, com o reconhecimento do direito à existência dos dois Estados.
Assim, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, para nós torna-se claro que só a via da negociação e do diálogo pode desbloquear esta situação e que se torna necessário um forte empenhamento da comunidade internacional para que o processo se possa resolver de forma positiva.
Para o PSD, a defesa dos valores da paz e da liberdade é um caminho que, desde sempre, temos vindo a palmilhar, sem desvios e sem atalhos, em qualquer zona do globo. Também o fazemos nesta matéria, defendendo o diálogo entre as partes que permita a coexistência, tal como já referimos atrás, do Estado de Israel e do Estado da Palestina em paz e em segurança entre si, e com os países da região.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um pouco difícil sintetizar, em pouco tempo, a posição do CDS sobre um problema tão complexo, mas vou tentar fazê-lo telegraficamente.
Em primeiro lugar, quanto ao problema, somos a favor da existência do Estado de Israel, e queremos dizêlo neste debate, porque essa questão é para nós essencial. Somos a favor da existência de dois Estados e, portanto, da existência também do Estado da Palestina, por duas razões: primeira, pelo direito do próprio povo palestino e, segunda, porque o Estado da Palestina é para nós, como parte da solução dos dois Estados, um factor de paz e de estabilidade.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Não acredito, como aqui foi dito, que ainda não foi descoberta uma solução. Já foi descoberta uma solução, desde o plano da partilha da Palestina. Só que vários actores têm impedido que ele se concretize. É a solução de dois Estados! E a análise que devemos fazer, também como membros da comunidade internacional e com relações com distintos actores políticos no terreno, é a de tentar perceber porque é que essa solução ainda não se pôde concretizar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Nós somos defensores da continuação das relações diplomáticas de Portugal com a Autoridade Nacional da Palestina e acompanhamos, com espírito construtivo e exigente, o trabalho de Portugal no quadro das Nações Unidas, da União Europeia e também nas relações com o Quarteto.