57 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Por isso, vou ater-me em algumas das questões que aqui foram colocadas no debate.
Em primeiro lugar, foi aqui dito que o projecto de resolução do Bloco de Esquerda mostra a sua falta de solidariedade com os compromissos europeus.
Sr. Deputado Paulo Pisco e Sr.as e Srs. Deputados, do que se trata é de solidariedade com o povo palestiniano, e é essa solidariedade que precisa de ser aqui afirmada hoje com clareza. Portanto, não fiquemos em subterfúgios de falta de compromisso para com os nossos parceiros europeus, porque, então, Sr. Deputado Paulo Pisco, diria isso de Malta, de Chipre, da Bulgária e dos oito Estados-membros da União Europeia que estão fora desse mesmo compromisso!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — É totalmente diferente!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Sr. Deputado José Luís Arnaut introduziu mais uma nota dizendo que se tratava de uma manifestação de oportunismo político. Ó Sr. Deputado, com todo o respeito, parece-me que o Sr. Deputado está a classificar todos os 108 Estados que já reconheceram a Palestina com as fronteiras de 1967 como Estados oportunistas»! O Sr. Deputado está, certamente, a dirigir-se ao Brasil, à Argentina e a outros Estados e a chamar-lhes oportunistas»! Eu não partilho desse ponto de vista! O Sr. Deputado Paulo Pisco diz-nos aqui que 2011 pode ser um ano crucial para o reconhecimento do Estado da Palestina e o Sr. Deputado José Luís Arnaut exprimiu uma opinião muito próxima dessa. Ó Srs. Deputados, a verdade é esta: diríamos exactamente o mesmo em 2010, em 2009, em 2008 e nos 63 anos que decorreram desde 1948!» Todos os anos puderam ter sido cruciais para o reconhecimento da Palestina, mas não foram e isso nunca aconteceu! Este é o momento de o fazer!

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, certamente, todas e todos conscientes de que esta não é uma história de «anjos» e de «demónios». Certamente que não é! Mas, por favor, não nos venham aqui contar a história dos dois lados iguais neste processo! Não podemos aceitar isso, em homenagem ao rigor da História, porque o que há, realmente, é um Estado que está constituído e um povo a quem é prometido um Estado desde 1948 e que vê essa promessa sucessivamente adiada, em nome de equilíbrios geoestratégicos, da necessidade de prudência, da luta contra o terrorismo e de tudo e de mais alguma coisa!!» É uma promessa permanentemente adiada, e essa promessa adiada é prova da hipocrisia mais funda da comunidade internacional!

Aplausos do BE.

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, o que também não é tolerável é que venham dizer na Assembleia da República de um Estado-membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas que o Direito Internacional é adiável. Isso não é possível de ser afirmado aqui! Quem, com tanto afinco, veio a esta Assembleia dizer que o facto de Portugal ser membro do Conselho de Segurança era uma fonte de prestígio para o País, ao dizer agora que o Direito Internacional pode esperar, está a pôr totalmente em hipoteca esse mesmo prestígio. Isso é intolerável para os palestinianos e é intolerável para o próprio Estado português.
Creio que a Assembleia da República tem de ter a coragem, aqui e agora, de dizer aos palestinos que eles têm, sim, senhor, o direito a ter um Estado e que nós estamos do seu lado, porque isso é cumprir o Direito Internacional e é cumprir os direitos humanos, que existem — já agora, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro — sempre!, seja em que circunstâncias for, seja em guerra, seja em paz!! E são esses direitos que estão a ser negados, dia após dia, aos palestinos!

Aplausos do BE.