59 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que pelo menos alguns Deputados desta Assembleia da República se irão lembrar de que há quase um ano, quando o Ministério da Educação tinha estado em negociações com os sindicatos para encontrar uma nova estrutura da carreira docente e também um novo modelo de avaliação, houve uma surpresa para todas as forças políticas e, creio, para todo o sistema educativo. É que, para o concurso das necessidades transitórias que foi lançado a meio de 2010, a avaliação e os resultados da avaliação do modelo que tinha sido implementado por Maria de Lurdes Rodrigues, afinal, iam contar.
E houve um momento em que todos pensámos que, se calhar, a Sr.ª Ministra e os novos responsáveis do Ministério da Educação não sabiam exactamente as injustiças que esse modelo criava, ou seja, que havia escolas que decidiam, pura e simplesmente, não aplicar a sua quota de excelentes que tinha sido atribuída, enquanto outras escolas aplicavam e davam essa mesma classificação de excelente.
Por outro lado, exactamente por termos este modelo de avaliação quase pré-fabricado e com quotas, havia professores que tinham classificações de 8,5 ou 8,7, mas que não cabiam na quota de excelente que tinha sido atribuída à sua escola e, portanto, eram desfavorecidos no concurso, exactamente porque este modelo de avaliação não tinha resultados fiáveis.
Ora, o Ministério da Educação insistiu em que os resultados do modelo de avaliação tinham de contar para a graduação do concurso e, portanto, consagrou na listagem dos candidatos do concurso um conjunto de injustiças que entendemos ser absolutamente inaceitável.
Mais: como o decreto dos concursos e o modelo de avaliação se mantêm por ciclos de dois anos, este ano, para os concursos de colocação das necessidades transitórias, mas também se houver um concurso de mobilidade, como o processo de avaliação que agora está em curso não está concluído, então o que vai contar continuam a ser os resultados do modelo de avaliação aplicado entre Janeiro de 2008 e Dezembro de 2009, ou seja, o modelo de Maria de Lurdes Rodrigues, que este próprio Governo afastou!! O que propomos a esta Assembleia é que, se na discussão do modelo de avaliação apresentado durante o anterior governo tanta gente detectou tantas dificuldades, tantas injustiças que foram geradas, então os resultados dessa avaliação não são fiáveis e não podem contar para o concurso de colocação de docentes.
Há um debate que esta Assembleia terá de fazer um dia, que é o de saber se os resultados desta avaliação devem ou não contar para concurso. Mas esse é um outro debate e só o podemos fazer no exacto momento em que tenhamos a certeza de que o modelo de avaliação produz resultados que são fiáveis e justos. Até lá, eles não podem valer para determinar a vida de dezenas de milhares de professores. É esta a proposta do Bloco de Esquerda! A proposta do Bloco de Esquerda é a de que os resultados do modelo de avaliação desenvolvido e criticado durante a anterior legislatura não possam contar agora, passado tanto tempo, passada tanta luta e tanta indignação, para a colocação de professores para o ano lectivo de 2011/2012.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Jesus.

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos a debater neste Parlamento o modelo de avaliação de desempenho docente, por apresentação de duas propostas do BE e do PCP, que são comuns no objectivo de excluir os resultados da avaliação para efeitos de colocação dos professores.
Vale a pena, neste tempo, reforçar alguns princípios estruturantes da posição do PSD: Em primeiro lugar, sempre afirmámos que defendemos um modelo de avaliação consequente, que tenha como função primordial a melhoria do desempenho dos docentes e que não os disperse da sua missão principal na escola: cuidar das aprendizagens dos alunos.
Em segundo lugar, o PSD é muito crítico do modelo de avaliação que está em vigor! É um modelo que mantém vários equívocos do modelo anterior, nada acrescentando à qualidade do ensino; pelo contrário, todos sabemos, tem sido um forte obstáculo e factor de perturbação nas escolas, o que tem feito crescer o desânimo e a desmotivação nos docentes.

Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago.