60 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Todos sabemos, Sr. Deputado Miguel Tiago, que se trata de professores integrados na carreira, em muitos casos, com muitos anos de prática profissional e que se sentem desvalorizados e maltratados, o que, naturalmente, tem efeitos negativos para os próprios alunos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — Por outro lado, este modelo em vigor é indescritivelmente burocrático, desgastando a vida dos professores e implicando, desafortunadamente, uma redução das horas disponíveis para preparação das aulas e para acompanhamento dos alunos.
Mas também já aqui foi referido pela Sr.ª Deputada Ana Drago que este é um modelo gritantemente injusto!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ah, então, vão votar a favor dos projectos»!?

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — E é um modelo injusto através do qual, dentro de cada escola e no contexto das escolas, os instrumentos de registo de avaliação são variados, o que determina resultados de avaliação diferenciados pela falta de uniformidade de critérios! Um modelo injusto e confuso, porque a avaliação é feita pelos pares, em que avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses! Um modelo que implica acções de formação para os avaliadores, só que o problema é que, tal como ainda ontem ouvimos da Sr.ª Ministra da Educação dizer, pouco ou nada foi feito. Pelo que é conhecido, 99,99% dos professores não tiveram qualquer espécie de formação de média ou longa duração que os capacitasse minimamente para o exercício das funções que vão desempenhar! Um modelo em permanente alteração e que se vai contradizendo a ele mesmo, em que o próprio Ministério da Educação emite orientações através de circulares que contrariam os decretos regulamentares e o próprio Estatuto da Carreira Docente. E o exemplo mais evidente do absoluto fracasso da avaliação de professores deste Governo reside no actual estado da arte.
Se não vejamos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: só agora — no final do 2.º ano do 2.º ciclo de avaliação — o Ministério está a pedir dados às escolas sobre o processo de avaliação de desempenho; E ainda ontem tivemos a confirmação, pela voz do Sr. Secretário de Estado da Educação, de que o Governo se prepara para apresentar — um dia destes — mais dois diplomas legais para completar (suponho!) este mau modelo de avaliação.
E o facto de estar, ainda nesta fase, a propor novidades comprova o desnorte do Governo e comprova que o Governo não tem noção das consequências práticas da aplicação deste modelo de avaliação na vida das escolas.
Contudo, importa distinguir as posições: uma coisa ç sermos críticos deste modelo de avaliação;»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem me parecia que havia «adversativa»»

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — » outra coisa ç defendermos que um processo de avaliação não deve ter consequências.
Por isso, neste momento da discussão, o PSD afirma aqui que o Governo promoveu uma avaliação de «faz de conta», que não é o modelo de avaliação que está em vigor que obviamente promove a valorização da carreira docente, mas o Parlamento não deve dar um sinal errado, tornando-o ainda mais irrelevante e absurdo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Jesus (PSD): — E termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o que o Governo tem feito até à data é entreter os departamentos das escolas com um modelo de avaliação que, todos sabemos, até ao momento para nada serviu pela sua objectiva desadequação, mas também não nos parece