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61 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

que seja a meio de mais um ano lectivo que vamos andar novamente em recuos. O que se deve verificar aqui, das correcções e alterações que devem ser introduzidas a este modelo de avaliação, é que se avance para a simplicidade de um modelo de avaliação que se quer sério na sua concretização!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje debatemos dois projectos de lei que incidem sobre a Avaliação da Carreira Docente e a sua implicação nos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Este tema já foi amplamente discutido nesta Casa, tendo o CDS tido posições claras sobre o que deve ser a avaliação dos docentes. Fomos o primeiro partido a denunciar o problema da avaliação proposta pelo Governo do PS e a apresentar soluções neste Parlamento.
O processo de avaliação de desempenho do pessoal docente tem revelado várias incoerências, do próprio modelo e dos procedimentos que lhe estão subjacentes, apontados pelo CDS-PP em devido tempo nesta Assembleia da República, quer na Comissão quer em Plenário. Por esta razão já indicámos caminhos alternativos através de um projecto de resolução e de um projecto de lei, apresentados na anterior sessão legislativa.
O Ministério da Educação aplicou nas escolas um sistema de avaliação de professores que gerou instabilidade nas escolas, por força de um modelo nunca suficientemente acordado com os parceiros sociais do sector educativo. Por tudo isto, o sistema de avaliação dos professores deve ser alterado, devendo o Governo negociar com os representantes dos professores uma solução inovadora e que traduza a efectiva melhoria do ensino ministrado nas escolas.
O CDS-PP sempre defendeu uma cultura de avaliação! Sempre defendemos, como política global uma avaliação integral, compreendendo a avaliação de políticas educativas, de currículos, de programas, de manuais, de escolas, de professores e de alunos. Assim não concordamos com um modelo de avaliação de professores que revelou conter uma exagerada carga burocrática, assente numa componente «organizacional», mais relevante do que a componente científica e pedagógica, que é a mais importante!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Por essa razão, para o CDS-PP, faz sentido que se defenda um modelo de avaliação que promova a motivação e o desenvolvimento profissional dos docentes, no quadro de um sistema de rigor que reconheça o mérito e a excelência. O carácter aleatório de vários aspectos cruciais do modelo e a natureza não hierárquica da função de avaliação geraram equívocos e disparidades que a realidade se encarregou de demonstrar.
O CDS-PP sempre defendeu a avaliação dos docentes como um mecanismo que visa o fim último da melhoria da qualidade do nosso ensino. Por isso a avaliação de desempenho deve, no futuro, com um modelo justo, ter efeitos sobre a graduação profissional, mas não para efeitos de concurso. Avaliação não é imposição, muito menos de injustiças para com os professores!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É urgente que sejam tomadas medidas no sentido de que a avaliação de desempenho não tenha efeitos sobre a graduação profissional.
Estas recomendações, que, infelizmente, não foram tidas em consideração pelo Governo, constam de um projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP e que foi aprovado.
Por estas razões, entendemos que estes projectos de lei devem ser viabilizados, baixando à Comissão de Educação e Ciência, por forma a que se melhorem os seus conteúdos, tendo como objectivo uma avaliação justa e meritória dos professores, elementos que são decisivos para uma gradual e necessária melhoria da educação em Portugal.

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