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63 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

concurso de 2011. Ou seja, o PSD entende que pode dizer aos professores portugueses que não interessa o mérito que tiveram, que não interessa o trabalho próprio que fizeram, o esforço, a dedicação à escola, porque isso, metido na máquina do modelo de avaliação, gera resultados injustos e determina a vida das pessoas.
Sr.ª Deputada, é bom que o PSD diga aos professores portugueses que, em 2011, no concurso que vai haver, os resultados do processo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues vão valer e que, portanto, quem, em 2009, achou que podia combater a política educativa do Governo, os professores que votaram no PSD, deitaram o seu voto à rua. É, pois, preciso que isso fique absolutamente claro.
Sr.ª Deputada Rosalina Martins, já todo o País entendeu — só a bancada do PS é que continua a fingir que não — que o acordo de princípios foi rasgado pelo Governo e pela Sr. Ministra, no Ministério da Educação, e não pelos sindicatos representativos dos professores. Ou seja, sempre houve críticas por parte das organizações representativas dos professores em relação ao modelo que foi agora desenhado, mas acontece que o aceitaram porque havia outros pressupostos que caíram por terra.
Portanto, este acordo é apenas uma miragem no horizonte, já não existe; o que existe é uma Ministra da Educação que, neste momento, cumpre as ordens que vêm do Ministério das Finanças.
E devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, ainda bem que o Partido Socialista está disponível para introduzir melhorias, porque — e não sei bem se isto é um compromisso se é uma ameaça — esta Assembleia da República, mais cedo do que tarde, vai voltar a discutir e a assumir responsabilidades no que toca ao modelo de avaliação de desempenho docente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, assistimos aqui a um exercício de contorcionismo lógico por parte do PSD assinalável.
Senão, vejamos: esta avaliação é má? É. Esta avaliação é burocrática? É. Esta avaliação é injusta? É. Esta avaliação padece praticamente de todos os problemas que têm sido identificados pelos diversos grupos parlamentares da oposição e pelos professores? Sim, padece. Deve produzir efeitos? Sim, deve produzir efeitos. Injustos? Sim. Tal e qual.
Ora, isto demonstra bem até onde o PSD está disponível para fingir, para ensaiar uma discrepância com a orientação política do PS, mas que, na prática, ampara sempre as políticas que este Governo tem levado a cabo, porque, na verdade — e a verdade seja dita — , o PSD não tem absolutamente nada de diferente para oferecer. Prova disso é o PSD ter votado contra a suspensão da avaliação há duas semanas. E, já agora, também estranhamos a posição que o CDS assumiu ao não apoiar a suspensão da avaliação que o PCP propôs através de um projecto de resolução.
Nunca pensei dizer tal coisa, mas a única intervenção coerente foi a do PS, que veio aqui fazer um exercício de ignorar a realidade que se passa lá fora, de se fechar numa redoma opaca, de dizer que tudo vai bem e que a avaliação é um espectáculo e que as escolas estão satisfeitíssimas e os professores vêem o seu mérito premiado.
O que está aqui em causa não é premiar o mérito, mas sim, Srs. Deputados do Partido Socialista, uma questão muito objectiva: num concurso que é nacional e que deve considerar todos por igual, vamos utilizar um instrumento que, ainda que comensurável, que é a avaliação, não é aplicável como bitola, porque é realizado de forma diversa de escola para escola. É daí que advém a principal injustiça.
Ora, isso não é premiar o mérito, isso é alimentar um sistema de injustiças num concurso público — os concursos de colocação de professores são concursos públicos! — e estamos a introduzir um sistema que é, à partida, injusto.
Deixo um último recado para a Sr.ª Deputada Vânia de Jesus, que me citou na sua intervenção: o PSD, num discurso contra a avaliação e na defesa dos professores, tem um empenhamento que é do tamanho da Ilha da Madeira, mas nas acções, nos actos, quando é chamado a participar tem uma «coragenzinha» do tamanho das Selvagens.

Aplausos do PCP.

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